Presas são algemadas a argolas em parlatório do CDP I de Viana

A Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) que visitou o Centro de Detenção Provisória I de Viana, na tarde desta última segunda-feira (19), constatou que as detentas ficam algemadas a argolas instaladas no parlatório quando recebem visitas dos seus advogados. O presidente da 0rdem, Homero Junger Mafra, reagiu indignado: "As argolas lembram os tristes grilhões dos navios negreiros."

Durante a visita, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Nara Borgo, verificou que as presas que se encontravam em atendimento por profissionais da unidade estavam algemadas com as mãos para trás. Alertada para a situação, a diretora do presídio afirmou que essa não é a rotina. Segundo ela, sempre que há atendimento, as presas ficam algemadas com as mãos para a frente, fato confirmado por uma das agentes.

Nara Borgo disse que "a orientação de que as presas permaneçam algemadas contraria a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o uso de algemas só pode acontecer quando há, comprovadamente, risco para a segurança". "No caso", afirmou Nara, "o uso de algemas é, lamentavelmente, uma prática comum naquela unidade prisional".

A Comissão também verificou que os agentes penitenciários ficam próximos ao atendimento, o que pode interferir na qualidade do serviço prestado. "A presença do agente pode deixar a detenta pouco a vontade para se manifestar", avaliou Nara Borgo.

Quando a Comissão visitava o "seguro", tendo que passar em frente às galerias, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES reagiu ao ver que as presas estavam de costas, em fila, no interior de suas celas, no que seria um procedimento adotado quando de visitas. Nara Borgo se recusou a passar pelas galerias, caso persistisse aquela situação. A ordem para que as presas adotassem o procedimento foi, então, suspensa.

A comitiva da OAB-ES observou, ainda, que o parlatório não permite que o advogado se comunique reservadamente com seu cliente, bem como inviabiliza o repasse, ao preso, de documentos com mais de três páginas, em virtude da estreita abertura existente no vidro que os separa. "Isso é uma grave violação das prerrogativas", disse a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem." "Pode existir, nesse caso, a quebra do sigilo, uma vez que nesse repasse é possível que os documentos sejam previamente examinados pela direção do presídio", questionoU.

O tesoureiro da Ordem, Délio Prates, também integrou a Comissão que visitou o CDP I de Viana.

A OAB-ES encaminhará um relato dos fatos constatados na visita ao secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, solicitando imediatas providências.

 

Vitória - 20/04/2010