Prerrogativas: OAB-ES mantém Plantão de Prerrogativas no celular 99946-3254, atendimento 0800 e o serviço Reclamação Online

A defesa das prerrogativas profissionais é prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). Por este motivo, a Seccional mantém o Plantão de Prerrogativas 24 horas, o serviço Prerrogativas 0800 e o serviço Reclamação Online.

Plantão de Prerrogativas 24 horas

O advogado pode ligar para o celular 99946-3254 a qualquer hora do dia e da semana. Os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas mantém um sistema de revezamento para atendimento permanente dos advogados que necessitam da presença imediata de um representante da Ordem para garantia das prerrogativas.

Prerrogativas 0800

No serviço Prerrogativas 0800, o advogado poder fazer ligações gratuitas para denunciar violações de prerrogativas pelo  número é 0800 086 2231 e o atendimento é feito entre 12 e 19 horas, de segunda a sexta-feira.

Ao recorrer à OAB-ES pelo serviço 0800 Prerrogativas, o advogado será atendido pela Assessoria de Apoio às Comissões e o caso será imediatamente encaminhado aos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas para análise e as devidas providências junto ao órgão ou autoridade citada.

 As prerrogativas não são privilégio de classe, mas um dever de resistência contra o arbítrio e como defesa da cidadania, impedindo que a voz dos cidadãos em juízo sofra qualquer limitação. Sem advocacia forte não há estado de direito, não há democracia, não há cidadania. 

Reclamação Online

No serviço Reclamação Online advogado registra em um formulário online sua denúncia de violação de prerrogativa, cabendo à Ordem adotar as medidas cabíveis em defesa do advogado. O advogado deve apresentar provas.

O serviço Reclamação Online é uma ferramenta que evita um embate direto do advogado com o servidor, poupando-o de qualquer atitude revanchista contra ele.

No formulário online estão relacionadas as violações de prerrogativas, as autoridades que eventualmente podem vir a cometer tais violações e o advogado terá que, resumidamente, fazer um relato. A partir daí, ele terá que ter, também, algum indício formal de como ocorreu essa violação, sob pena da reclamação não ser processada e encaminhada para a respectiva corregedoria onde o servidor estiver lotado.

Para acessar o serviço Reclamação Online clique aqui. Em caso de dúvida encaminhe email para rol@oabes.org.br .