Prerrogativas da OAB-ES atua e advogada tem acesso à cópia de processo na Prefeitura de Vila Velha

A firme e célere atuação da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES teve mais um desfecho positivo para a advocacia nessa quarta-feira (02). Após intervenção imediata da Comissão, uma advogada de Vila Velha conseguiu ter acesso à cópia do processo no setor de Cadastro Imobiliário, na Prefeitura do município. 

A advogada chegou a esperar por horas em dois dias seguidos. No dia 19 de julho foi protocolado pedido para que tivesse acesso à cópia do processo. No primeiro dia, terça-feira (01), se dirigiu à prefeitura e foi obrigada a esperar mais de uma hora. Mesmo assim não conseguiu o que precisava. A advogada ainda foi tratada por uma servidora de forma desrespeitosa, dizendo: “você tem sorte de estar aqui sentada porque a entrada não é permitida. ” 

A cópia do processo não foi fornecida e a advogada foi tratada com deboche e desrespeito, tendo que retornar no dia seguinte, quarta (02). Após aguardar a coordenadora do setor chegar ao local, ainda foi informada de que deveria se dirigir ao guichê de atendimento e pegar uma senha para atendimento. Uma das servidoras disse à advogada: “Aqui você não vai conseguir o que quer. ” 

A advogada relata que “no momento em que a OAB-ES interviu para me defender, indiretamente interviu por todos os advogados para que isso não seja uma prática das repartições públicas e de outros órgãos. O advogado tem que denunciar e ligar para o plantão de prerrogativas que será muito bem assessorado e acolhido. Sem a Ordem naquele momento, eu estaria completamente desamparada e não conseguiria pegar a cópia do processo. É importante que o advogado denuncie esse tipo de prática para que a OAB-ES possa atuar”, afirmou a advogada. 

De acordo com a Comissão de Prerrogativas, já foi realizada uma reunião com o procurador-geral do município, José de Ribamar Lima Bezerra, para tratar de questões relacionadas às prerrogativas. Agora, a Comissão solicitou uma reunião com o prefeito Max Filho.