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Polêmicas nos contratos de aluguel são tema de palestra na OAB
Publicado em 07 de Maio de 2018 • 19:01
A Comissão Especial de Direito Imobiliário promoveu na noite desta segunda-feira (7) uma palestra com um tema que rende muito debate: "Aspectos Polêmicos das Relações Locatícias". O palestrante foi o advogado Diovano Rosetti, membro da Comissão.
Segundo o presidente da Comissão, Gilmar Pereira Custódio, a lei que rege as locações é bem definida, mas tem muitas particularidades, muitos detalhes e minúcias no dia a dia. O evento foi pensado para advogados e profissionais do ramo imobiliário, que encheram o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no centro de Vitória.
Na palestra, Rosetti falou sobre a Lei do Inquilinato, que, segundo ele é bem específia porque só rege os contratos de locação urbanos e tem algumas particularidadades.
Ele citou como exemplo o fato da lei não falar em multa por atraso no aluguel: "Ela silncia sobre isso, ela deixa para as partes estabelecerem no contrato de locação", observou o especialista. "A lei não fala especificamente sobre a questão da solidariedade dos fiadores, se o contrato estiver em fiança".
Para Rosetti, a Lei do Inquilinato ainda é muito protetiva ao inquilino: "Ela veio de um histórico de proteção da família, mas com o tempo essa lei veio se modificando, mas hoje ainda tem uma certa proteção ao inquilino. Tanto que se você pegar o artigo 4 da lei, ele diz assim: "durante a locação, o locador não pode reaver o imóvel. Todavia o locatário poderá devolver o imóvel pagando a multa pactual". Daí você vê que o artigo não trata de forma isonômica locador e locatário. O advogado acha que a lei deveria ser mais equilibrada.
Segundo o presidente da Comissão, Gilmar Pereira Custódio, a lei que rege as locações é bem definida, mas tem muitas particularidades, muitos detalhes e minúcias no dia a dia. O evento foi pensado para advogados e profissionais do ramo imobiliário, que encheram o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no centro de Vitória.
Na palestra, Rosetti falou sobre a Lei do Inquilinato, que, segundo ele é bem específia porque só rege os contratos de locação urbanos e tem algumas particularidadades.
Ele citou como exemplo o fato da lei não falar em multa por atraso no aluguel: "Ela silncia sobre isso, ela deixa para as partes estabelecerem no contrato de locação", observou o especialista. "A lei não fala especificamente sobre a questão da solidariedade dos fiadores, se o contrato estiver em fiança".
Para Rosetti, a Lei do Inquilinato ainda é muito protetiva ao inquilino: "Ela veio de um histórico de proteção da família, mas com o tempo essa lei veio se modificando, mas hoje ainda tem uma certa proteção ao inquilino. Tanto que se você pegar o artigo 4 da lei, ele diz assim: "durante a locação, o locador não pode reaver o imóvel. Todavia o locatário poderá devolver o imóvel pagando a multa pactual". Daí você vê que o artigo não trata de forma isonômica locador e locatário. O advogado acha que a lei deveria ser mais equilibrada.
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