Peticionamento de audiência de custódia

Neste período crítico e, em caráter excepcional, já que as AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS – AC´s estão suspensas e os AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – APFD`s estão sendo examinandos apenas no papel, as petições poderão ser encaminhadas para o e-mail plantaodeflagrantes-protocolo@tjes.jus.br

As informações foram prestadas pela Vara de Execução Penal.

Necessário, contudo, que o advogado fique atento ao horário da lavratura do flagrante e encaminhe a petição até o momento do exame do Auto de Prisão em Flagrante Delito.

COMISSÃO DE PRERROGATIVA OAB/ES