Palestrante afirma na OAB-ES que MP da contribuição sindical retira proteção dos trabalhadores

Com uma intensa crítica a Medida Provisória 873 assinada pelo presidente da República sobre a contribuição sindical, o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, ministrou palestra na manhã desta terça-feira (26) na sede da OAB-ES.

Após a abertura do evento, feita pelo presidente da Seccional, José Carlos Rizk Filho, o palestrante frisou que o país vive hoje um momento de conflito de pessoas.

“No campo trabalhista há uma ideia de que as pessoas são coisas a serem apropriadas pelo menor preço. O moderno na competição não pode ser um país que tenha a liberação de direito para que os trabalhadores sejam explorados, sendo pouco pagos. Esse é um tema muito difícil, porque é defendido por várias pessoas com poder econômico muito forte e vários trabalhadores que aceitam serem massacrados. O Brasil está vivendo isso na sua plenitude”, pontuou.

Em sua fala, Cezar Britto também salientou que “o Governo retira as perspectivas dos trabalhadores se organizarem nos sindicatos, retirando as mensalidades. É uma política que busca retirar a proteção dos trabalhadores pelas entidades de defesa. Se não se tem dinheiro para pagar seus funcionários e combustível do carro, os sindicatos fecham, e se isso acontece não tem quem negocie para os trabalhadores.”

De acordo com o advogado, o cenário exige da advocacia o debate e, sobretudo, resistência. “A OAB ingressou, em boa hora, com Ação de Inconstitucionalidade no STF dentro da compreensão de que a missão da Ordem é defender o Estado Democrático e os direitos humanos lesionados pela Medida Provisória do atual governo.”