Palestra sobre tarifas portuárias acontece nesta sexta-feira (31) no auditório da OAB-ES

O direito marítimo estará em pauta novamente no auditório da OAB-ES com a palestra sobre tarifas portuárias nesta sexta-feira (31), às 9h30, com café da manhã de boas-vindas. A Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento e ampliação de conhecimento da advocacia. INSCRIÇÕES ONLINE 

A palestrante, que integra a Comissão, Luciana Mattar Vilela Nemer, informou que para explicar as tarifas passará pelas relações jurídicas existentes em uma típica operação de comércio exterior e pelos requisitos técnicos e operacionais de alfandegamento de um recinto. 

Segundo a palestrante, em sua apresentação vai abordar Box Rate, “que é o conjunto de serviços prestados pelo operador portuário para o transportador marítimo, cobrado por um único preço ou tarifa, compreendendo a movimentação das cargas entre o portão do terminal portuário e o porão da embarcação, incluída a guarda    transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o    porão da embarcação e sua entrega ao importador, consignatário ou seu    representante, inclusive porto seco, no caso da importação.” 

Também irá falar sobre Terminal Handling Charge, “que trata do valor cobrado pelo transportador marítimo ao consignatário da carga, como repasse dos custos havidos por este junto ao operador portuário, pelo serviço de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação. , incluída a    guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou    entre o costado da embarcação e sua entrega ao importador, consignatário ou seu    representante, inclusive porto seco, no caso da importação.”

As INSCRIÇÕES devem ser feitas online pelo link http://oabes.org.br/inscricao/direito-maritimo.