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Os "Recursos Repetitivos" julgados pelo STJ e os direitos dos contribuintes
"Recurso Repetitivo" é a denominação que a comunidade jurídica atribuiu ao regime especial do Recurso Especial julgado pelo
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Inscrições para Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa estão abertas
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Artigo: Os "Recursos Repetitivos" julgados pelo STJ e os direitos dos contribuintes
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Dirigir bêbado é crime?
É claro que com o advento da Lei 11.705/2008 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro surgiram inúmeras dúvidas sobre o tema, entretanto
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Artigo: Dirigir bêbado é crime?
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Délio Prates participará de Comissão que vai criar o Observatório da Corrupção
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Varas do Trabalho de Vitória prorrogam prazos desta segunda-feira
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Presidente da OAB-ES considera positiva descentralização de ações de telefonia no 7º Juizado Especial Cível
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CNJ concede liminar à OAB para sustar "exame" para membros do Quinto
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