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CAPTAÇÃO DE CLIENTE
PUBLICIDADE ATRAVÉS DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS EM VIA PÚBLICA – OFENSA AO ART. 6º, LETRA “C” DO PROVIMENTO Nº 94 DO CONSELHO FEDERAL DA OA
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CAPTAÇÃO DE CLIENTE
PUBLICIDADE ATRAVÉS DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS EM VIA PÚBLICA – OFENSA AO ART. 6º, LETRA “C” DO PROVIMENTO Nº 94 DO CONSELHO FEDERAL DA OA
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AUSENCIA DE PATROCÍNIO
MANTER SOCIEDADE PROFISSIONAL FORA DAS NORMAS E PRECEITOS LEGAIS – OFICIAR AO PRESIDENTE DA SECCIONAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO - A
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DEVER DE URBANIDADE
ADVOGADO – DEVER DE URBANIDADE – CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. Não age com urbanidade o advogado qu
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CRIME INFAMANTE
Advogado que recebe documentos de cliente, mas, injustificadamente, não promove a ação pretendida – sumiço de documentos essenciais para ins
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CRIME INFAMANTE
Utilização de expressões ofensivas e grosseiras a colega advogado não evidenciado. Não configuração de crime infamante. Inviolabilidade do a
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COMPETÊNCIA
ARQUIVAMENTO. INCOMPETÊNCIA DO TED. É ato de competência exclusiva do Presidente do Conselho Seccional analisar conclusão de arquivamento de
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COMPATIBILIDADE DE FUNÇÃO
O ADVOGADO QUE EXERCE CARGO DE VOGAL NA JUNTA COMERCIAL INDICADO PELA OAB NÃO ESTÁ OBRIGADO A LICENCIAR-SE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, RAZÃO
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CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
INCOMPETENCIA DO TED/OAB. CONTRATO VERBAL. O TED/OAB não possui competência para dirimir conflito entre cliente e advogado sobre o pagament