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“Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica” é o título do livro do professor Heleno Taveira Torres.
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O Conselho Federal publicou edital para formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento da vaga de desembargador.
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O evento erá realizado no salão Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 17 horas.
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A Subseção de Cariacica comemorou o Dia do Advogado com uma confraternização.
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Para a missão na República Democrática do Congo, é necessário fluência em francês (oral e escrita) e desejado conhecimento em inglês.
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O Fórum Direito à Memória e à Verdade foi lançado nesta terça (23), durante o Seminário Anistia e Justiça de Transição.
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O Observatório da Corrupção foi lançado em Brasília nesta quarta-feira (24).
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A Subseção de Colatina realiza nesta sexta-feira (26), uma confraternização para comemorar o Dia do Advogado.
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A Comissão Especial da Diversidade Sexual fez a entrega solene Ophir Cavalcante do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual.