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Publicada em 25 de setembro último, a Resolução 88 do Conselho Nacional do Ministério Público, obriga promotores de justiça e procuradores d
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O XXV Encontro da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), que pela primeira vez é realizado em Vitória, termi
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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) atendeu a solicitação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espír
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Advogados do Estado já podem fazer as inscrições para os cursos telepresenciais sobre “Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST a Respe
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O Espírito Santo é o segundo estado com maior taxa de homicídio de crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, segundo o Mapa da Violência 2012.
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Brasília - Advogado que tenha retido autos de processos, mas que os tenha devolvido dentro do prazo previsto em intimação publicada em Diári
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O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite d
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No mês de outubro, algumas unidades do Poder Judiciário já estarão trabalhando de forma totalmente digital, utilizando o novo programa PJE (