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O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício na quinta-feira (23) ao Conselho Nacional de Justiça
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Membros integrantes da comissão responsável pela “Mobilização Defensores Públicos para quem precisa” estiveram reunidos com o presidente da
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O desembargador federal Reis Friede atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) e suspendeu, nesta te
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A proposta de revisão do Regimento de Custas apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) ao Tribunal d
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A Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispondo ainda sobre os procedimentos ali adotad
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) mantém canais permanentes de comunicação com os advogados para que possam de