Ordem cria comissão para estudar o uso da tornozeleira eletrônica por detentos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou nesta terça-feira(27), a criação de uma comissão especial para estudar a legalidade da adoção da vigilância eletrônica de presos menos perigosos. Para Ophir, a proposta do Ministério da Justiça envolvendo o monitoramento eletrônico do preso - seja por meio de pulseira ou de uma tornozeleira eletrônica - é uma ideia que precisa ser aprofundada por envolver a dignidade do ser humano. "Se não tivermos o devido cuidado em relação a essa questão, a tornozeleira pode vir a funcionar de forma inversa, marginalizando ainda mais o apenado ou provocando rejeição social".

Na opinião do presidente da OAB, o principal questionamento é se o Estado brasileiro está preparado para exercer esse acompanhamento, impedindo que o preso volte a delinqüir em decorrência da falta de políticas de reinserção social. "De que adiantará o apenado ficar em casa se sua família não tiver meios financeiros que garantam sua sobrevivência?", questiona Ophir. "O Estado apenas transferirá a responsabilidade que é sua para a sociedade, o que frustrará ainda mais a todos", avalia.

Segundo a proposta do Ministério da Justiça, teriam direito ao benefício presos que ainda aguardam julgamento por crimes que não colocaram em risco a vida e integridade física de ninguém. Em vez de mantidos encarcerados, os presos ficariam submetidos ao monitoramento eletrônico por parte do Estado.

Ainda segundo Ophir Cavalcante, a participação do Judiciário também se mostra fundamental, para que julgue os processos num tempo razoável. "Se tivéssemos tido essa preocupação até o momento em que o CNJ instituiu os mutirões carcerários o sistema penitenciário não teria chegado ao limite da exaustão a que chegou".

Fonte: 0AB

Brasília - 28/04/2010