Observatório Capixaba da Corrupção e Transparência Capixaba lançam manifesto contra adiamento da votação do PLP da Ficha Limpa

O Observatório Capixaba da Corrupção, do qual a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) é uma das instituições integrantes, e a Transparência Capixaba lançaram, dia 9 de abril, um manifesto conjunto em protesto pelo adiamento da votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 518/09, conhecido PLR da Ficha Limpa, na Câmara dos Deputados. Confira, abaixo, a íntegra do manifesto.

A Câmara dos Deputados demonstrou anteontem, na prática e mais uma vez, que é uma instituição corrompida.

Uma instituição está corrompida quando casos de corrupção acontecem e ficam impunes, como já ocorreu várias vezes com a Câmara nos últimos anos e também, como no caso que atualmente nos interessa, quando ela não cumpre com as suas funções públicas.

Falamos aqui da decisão tomada pela Casa de adiar para a primeira semana de maio a votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 518/09, conhecido como Campanha Ficha Limpa, que seria votado no dia 7 de abril.

Vergonhosamente as lideranças de cinco partidos da Câmara dos Deputados (PMDB, PT, PP, PR e PTB) se negaram a aprovar o regime de urgência para a votação do projeto e o mesmo, com as proposta de emendas recebidas, teve que ser devolvido à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Isso, na prática, enterra, no pântano da falta de ética na política, a possibilidade de que o Projeto seja aprovado a tempo de ser utilizado para as eleições desse ano.

Não cumprir a sua função pública é deixar de votar - sim ou não, não importa - um projeto de lei que conta com o apoio de mais de um milhão e seiscentos mil cidadãos-eleitores brasileiros, sendo mais de sessenta e seis mil capixabas entre eles.

Os parlamentares dos partidos que se negaram a assinar o pedido de urgência têm, se querem continuar a serem vistos como apoiadores do projeto, a obrigação moral de pública e explicitamente repudiar a decisão de sua liderança, exigindo a sua reconsideração. É o mínimo que devem fazer.

As organizações da sociedade civil, como a Transparência Capixaba e o Observatório Capixaba da Corrupção, mobilizadas em torno do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) continuarão com certeza a pressionar por essa e outras mudanças em nosso sistema político.

Já tendo o respaldo da Lei 9.840, que transformou em crime passível de perda de mandato a compra de votos como um caso de sucesso de sua atuação, vale lembrar que são mais de 660 cassados até o momento por causa dessa lei, não descansaremos com esse contratempo.

Continuaremos recolhendo assinaturas em defesa do projeto para como determinado pela Coordenação Nacional do MCCE atingirmos o patamar de dois milhões de assinaturas.
Outras ações continuarão a serem desenvolvidas no decorrer do processo eleitoral.

Solicitaremos, por exemplo, com base no princípio constitucional da moralidade, a impugnação da candidatura de todos os "ficha-suja".

Divulgaremos amplamente o nome dos candidatos e a sua "ficha corrida" no que se refere a todos os processos referentes aos crimes listados no projeto de lei da Campanha Ficha Limpa que estejam em tramitação na justiça.

Não nos calaram ao longo dos anos. Não será com uma espúria atitude como essa que conseguirão impedir a luta dos brasileiros por progressivas mudanças que construam um sistema político assentado na democracia e nos interesses públicos e pautado pela ética e o respeito à vontade da sociedade.

Terminarão esses senhores no lugar que a história reserva àqueles que rejeitam a vontade popular e os interesses da sociedade: a lata de lixo político. Talvez antes do que imaginam. Em outubro desse ano.

Vitória, 9 de abril de 2010

Transparência Capixaba

Observatório Capixaba da Corrupção