OAB requer a Tribunais medidas para desenvolvimento adequado do PJe

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a expedir aos presidentes de todos os tribunais brasileiros ofício solicitando a atenção para os problemas que a implantação de forma açodada do Processo Eletrônico Judicial (PJe) tem causado aos advogados. No documento, a OAB requer a adoção das providências para o desenvolvimento adequado do sistema e, caso o Tribunal tenha migrado para o PJe, a suspensão temporária da criação de novas varas eletrônicas, aguardando-se a resolução dos problemas identificados pela advocacia brasileira.

O ofício enviado aos dirigentes de tribunais tem como base deliberação tomada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB na sessão plenária de 11 de março, quando a entidade debateu os cinco principais pontos de estrangulamento enfrentados pela advocacia brasileira em face da implantação do PJe e listou algumas providências para evitar que o peticionamento eletrônico limite o acesso dos advogados e dos cidadãos ao Judiciário.

Assinam o ofício enviado aos desembargadores o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Luiz Cláudio Silva Allemand.

Fonte: Conselho Federal da OAB