OAB-ES vai aderir a campanha “Mero Aborrecimento tem valor”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão Especial de Direito do Consumidor, convida para a cerimônia de adesão a campanha “Mero aborrecimento tem Valor” no Estado. O evento será na próxima quarta-feira (26), às 18 horas, na sede da Ordem.

A assinatura do termo de adesão da campanha contará com a presença do presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra e com duas palestras. O primeiro palestrante é Leonardo de Medeiros Garcia, procurador Estado, autor de diversos livros sobre Direito de Consumidor e referência na área.

Quem também vai contribuir para elucidar o tema é Rodrigo Palomares, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB do Mato Grosso do Sul, Seccional que idealizou a campanha que posteriormente foi encampada pelo Conselho Federal.  A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, Marié Lima Alves de Miranda, será mais uma presença importante no evento. 

Instituições públicas como a Justiça Estadual, Ministério Público, defensoria e Procons foram convidados. A diretoria do Procon Estadual já confirmou presença no lançamento.

O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e o Poder Judiciário de que o que é considerado mero aborrecimento custa caro ao cidadão. “Quando uma pessoa fica duas horas no banco, ou é obrigada a ficar mais de uma hora no Call Center para ter seu problema resolvido é grave. Esse tempo gasto não é recuperado. Ela está deixando de produzir nesse momento e muitos magistrados não observam a gravidade disso”, explicou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Cássio Drumond. 

Outro objetivo da Comissão Especial de Direito do Consumidor é conscientizar o Judiciário de que ao não dar valor a essas questões, as práticas ruins do mercado não são punidas. Será elaborado um parecer sobre o tema pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Direito do Consumidor da OAB. O documento é destinado ao Conselho Nacional de Justiça.

Após a conclusão do documento, a Comissão da Seccional vai entrá-lo ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e aos coordenadores dos Juizados Especiais.

“É importante ressaltar que não queremos promover enriquecimento ilícito, mas sim conceber um caráter punitivo a essas práticas lesivas ao consumidor”, finalizou Cássio Drumond.

#meroaborrecimentotemvalor