OAB-ES solicita informações à SESA sobre divulgação de casos de febre amarela

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), solicitou nesta sexta-feira (20), informações à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sobre a não divulgação dos municípios com casos suspeitos de febre amarela. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Direito Médico, da Saúde e do Terceiro da Ordem, Marco Antônio Brunelli Pêssoa.

De acordo com o pedido encaminhado à SESA, a Comissão alega quea decisão de não divulgar os municípios onde ocorreram casos suspeitos viola o direito fundamental da população à informação e não contribuí para a propagação do pânico.

“Ademais, o acesso à informação, direito fundamental, é de extremada relevância ao cidadão, atrelado ao princípio da dignidade da pessoa humana, refletindo positivamente na proteção e no desenvolvimento de toda a coletividade, contribuindo para a efetividade de direitos, neste caso, o direito à saúde”, diz o texto.