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OAB-ES representa contra secretário municipal que proibiu acesso de advogados a autos na Serra
Publicado em 24 de Abril de 2018 • 19:28
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, por meio do seu presidente, Homero Mafra, deu entrada em uma representação em face do secretário municipal de Administração da Serra, Alexandre Camilo Fernandes Viana, e de Edson Almeida Freire, diretor do Departamento de Atividades Auxiliares do município. Em uma clara violação de prerrogativas, os servidores impediram dois advogados de ter acesso aos autos de processo licitatório, no último mês de fevereiro.
Na ocasião, os advogados procuraram o setor de Licitações da prefeitura, onde foram tratados de maneira ríspida e informados que o processo estava em tramitação e não poderia ser consultado. Como observa a OAB-ES na petição, o acesso aos autos foi negado, mesmo tratando-se de processo licitatório, que é público, ou seja, de livre acesso a qualquer pessoa do povo, não cabendo, portanto, segredo de justiça.
Em um primeiro momento, a negativa de acesso veio do servidor Edson Almeida Freire. Os advogados acionaram a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, que, por sua vez, levou o caso à Procuradoria Geral do Município da Serra e ao secretário municipal de Administração. No entanto, o secretário manteve a ordem de não autorizar os advogados a terem vistas do processo, e teria proibido até o acesso dos mesmos ao setor de Licitações.
Alterado, o secretário teria, ainda, gritado com os advogados e ameaçado partir para o confronto físico. Um servidor teria, inclusive, segurado um dos advogados pelo braço e o expulsado da sala. Os advogados só conseguiram ter acesso aos autos no dia seguinte, após a interferência direta do presidente da Ordem, Homero Mafra, e do procurador geral da Serra, Vitor Silvares. Homero Mafra lamenta a truculência e o desconhecimento das prerrogativas da advocacia por parte do secretário e do servidor.
"A Ordem espera que sejam adotadas as posturas cabíveis. O prefeito Audifax Barcelos e o procurador geral são pessoas que têm respeito e consideração pela advocacia. É lamentável que tenhamos um secretário municipal com essa falta de percepção dos direitos da advocacia", observou Homero Mafra.
Para a OAB -ES, as violações são graves e exigem procedimento ordinário para averiguação da conduta tanto do secretário municipal quanto do servidor, em relação à negativa de acesso aos autos administrativos e também às agressões verbais aos advogados. Por isso, a Ordem solicitou que seja instaurado procedimento para apuração da responsabilidade dos servidores e que sejam aplicadas as sanções administrativas cabíveis. Além disso, pede que sejam respeitados e cumpridos os direitos dos advogados e advogadas, previstos no Estatuto da Advocacia.
Na ocasião, os advogados procuraram o setor de Licitações da prefeitura, onde foram tratados de maneira ríspida e informados que o processo estava em tramitação e não poderia ser consultado. Como observa a OAB-ES na petição, o acesso aos autos foi negado, mesmo tratando-se de processo licitatório, que é público, ou seja, de livre acesso a qualquer pessoa do povo, não cabendo, portanto, segredo de justiça.
Em um primeiro momento, a negativa de acesso veio do servidor Edson Almeida Freire. Os advogados acionaram a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, que, por sua vez, levou o caso à Procuradoria Geral do Município da Serra e ao secretário municipal de Administração. No entanto, o secretário manteve a ordem de não autorizar os advogados a terem vistas do processo, e teria proibido até o acesso dos mesmos ao setor de Licitações.
Alterado, o secretário teria, ainda, gritado com os advogados e ameaçado partir para o confronto físico. Um servidor teria, inclusive, segurado um dos advogados pelo braço e o expulsado da sala. Os advogados só conseguiram ter acesso aos autos no dia seguinte, após a interferência direta do presidente da Ordem, Homero Mafra, e do procurador geral da Serra, Vitor Silvares. Homero Mafra lamenta a truculência e o desconhecimento das prerrogativas da advocacia por parte do secretário e do servidor.
"A Ordem espera que sejam adotadas as posturas cabíveis. O prefeito Audifax Barcelos e o procurador geral são pessoas que têm respeito e consideração pela advocacia. É lamentável que tenhamos um secretário municipal com essa falta de percepção dos direitos da advocacia", observou Homero Mafra.
Para a OAB -ES, as violações são graves e exigem procedimento ordinário para averiguação da conduta tanto do secretário municipal quanto do servidor, em relação à negativa de acesso aos autos administrativos e também às agressões verbais aos advogados. Por isso, a Ordem solicitou que seja instaurado procedimento para apuração da responsabilidade dos servidores e que sejam aplicadas as sanções administrativas cabíveis. Além disso, pede que sejam respeitados e cumpridos os direitos dos advogados e advogadas, previstos no Estatuto da Advocacia.
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