Notícias
OAB-ES representa contra falsos advogados por suposto exercício ilegal da profissão
Publicado em 19 de Maio de 2016 • 16:52
A OAB-ES protocolou uma representação no Fórum Criminal de Vitória, noticiando possíveis atos delituosos praticados por duas pessoas, uma mulher e um homem, que estariam se passando por advogados, promovendo o exercício irregular da profissão, já que não são advogados inscritos na Seccional.
O casal estaria aliciando cidadãos na rua, abordando as pessoas na entrada do Detran, em Vitória, segundo denúncia feita à OAB-ES, e entregando cartões prometendo regularizar suas situações junto ao órgão. Se a informação for confirmada, estará caracterizado o exercício ilegal da profissão disposto no art. 74 da Lei de Contravenções Penais.
Para que seja feita a apuração dos fatos e realização de diligências necessárias e previstas em lei pelo órgão competente, a OAB-ES anexou ao documento protocolado no Fórum todas as informações sobre os representados. A iniciativa da Ordem requer que seja resguardada a aplicação da lei penal com a condenação criminal dos réus.
O casal estaria aliciando cidadãos na rua, abordando as pessoas na entrada do Detran, em Vitória, segundo denúncia feita à OAB-ES, e entregando cartões prometendo regularizar suas situações junto ao órgão. Se a informação for confirmada, estará caracterizado o exercício ilegal da profissão disposto no art. 74 da Lei de Contravenções Penais.
Para que seja feita a apuração dos fatos e realização de diligências necessárias e previstas em lei pelo órgão competente, a OAB-ES anexou ao documento protocolado no Fórum todas as informações sobre os representados. A iniciativa da Ordem requer que seja resguardada a aplicação da lei penal com a condenação criminal dos réus.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
FALSO ADVOGADO
OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...