OAB-ES recebe estudo da APROVI e defende procuradorias municipais fortalecidas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), recebeu nesta sexta-feira (02), o primeiro Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais. O texto aponta que procuradores desestruturadas afetam a gestão pública.

Para o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, fortalecer as procuradorias é garantir a democracia. “Me assusta a percepção de que inúmeros municípios não tenham uma procuradoria especializada. É preciso denunciar a tentativa que alguns setores começam a fazer para acabar com as procuradorias municipais. Uma procuradoria municipal de carreira, independente, vai defender a gestão, mas principalmente defenderá os interesses do município. Precisamos fortalecer as procuradorias municipais”, declarou.

O presidente da Ordem pontuou que substituir as procuradorias por escritórios de advocacia não é o melhor caminho. “Procurador é carreira de Estado. Não deve ser encarado como conveniência do gestor. É a procuradoria que vai dar ao gestor os instrumentos necessários para aplicar as políticas públicas com segurança. Acabar com as procuradorias é enfraquecer o controle da legalidade”, reforçou Homero Mafra.  

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Presidente da Associação dos Procuradores de Vitória (APROVI), Patrícia Marques Gazola afirmou que sem um controle eficiente da gestão, a garantia do Estado Democrático de Direito fica comprometida. “A procuradoria faz um controle da administração. Então, o gestor fica seguro e não é surpreendido por ações no Tribunal de Contas, ações de improbidade porque ele será bem orientado”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES, Ricardo Machado, declarou que é necessário lutar pela dignidade das procuradorias municipais. “Há a necessidade não só da valorização das carreiras administrativas, mas de luta pelo controle de legalidade efetivo da administração municipal para que o erário seja respeitado”, explicou.