OAB-ES recebe ABRACRIM- ES e Homero Mafra pede união da categoria

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), recepcionou na noite dessa quarta-feira (18) o presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Elias Mattar Assad, e a diretoria local da Associação, representada pela presidente Ailana Tapias de Souza. Na oportunidade, Homero Mafra, presidente da Seccional, pediu união dos advogados na defesa das prerrogativas.

Homero Mafra destacou que a OAB-ES é a entidade que representa os advogados, mas fez questão de dizer que a ABRACRIM é uma associação necessária à advocacia.

“A Comissão que nós fundamos no passado com Petroneto, Juno Ávila, Vinícius Bittencourt, Carlos Nascif e tantos outros desfaleceu. Mas neste momento a advocacia criminal do Espírito Santo passa a contar com duas associações. A ABRACRIM-ES e a Associação dos Criminalistas. Elas vão caminhar juntas. Tenho certeza que no futuro teremos uma associação só. Um só grupo defendendo a advocacia criminal capixaba junto com a Ordem”, disse.

Para o presidente da Seccional, as associações devem trabalhar junto com a Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, que esteve representada na solenidade por seu presidente, Glauco Reis, e pelo integrante Ricardo Pimentel.

“Vivenciamos hoje um combate sistemático à advocacia, dito e feito por pessoas que se colocam no cumprimento da lei, mas que agem acima dela. Temos limites no combate a criminalidade e esse limite é dado pela Constituição. Qualquer que seja o crime, o limite é a Constituição. Esse ataque ao direito de defesa é repudiado pelos advogados. Chegamos ao ponto de ter que fazer ato em defesa do direito de defesa. Tivemos que ouvir um desembargador federal dizer que perdoa os advogados. Respondi ele por meio de artigo dizendo que não preciso de perdão”, reforçou Homero Mafra.

O presidente da OAB-ES destacou também que os advogados criminalistas são a infantaria da advocacia. “São as pessoas que no dia a dia enfrentam abusos de delegados, de policias, de guardas, enfim. Nós que estamos no dia a dia. Tenho muita alegria de como presidente da Ordem abrir essa Casa para a Associação. Porque para a advocacia ele sempre está aberta”.

Elias Mattar Assad, presidente da ABRACRIM Nacional, agradeceu a recepção dos advogados capixabas e destacou que será um aliado da OAB-ES na luta em defesa das prerrogativas e do respeito ao exercício da profissão. O advogado lembrou o VII Encontro dos Advogados Criminalistas do Brasil, onde foi criada a “Carta de Curitiba dos Advogados Criminalistas”.

O documento faz uma defesa sólida do respeito à democracia e à Constituição como lei máxima do país. “A intervenção do Estado na liberdade individual não terá legitimidade sem a demonstração efetiva de que a conduta incriminada tenha realmente lesado bem jurídico, sendo inadmissíveis as criminalizações calcadas na lesão de deveres genéricos ou na presunção de perigos abstratos”, diz o documento.

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Já presidente da ABRACRIM – ES, Ailana Tápias de Souza destacou que “o projeto ABRACRIM nacional restaurou nos criminalistas brasileiros a esperança de dias melhores. É mais que uma união é uma questão de sobrevivência nacional e restauração de equilíbrio constante no nosso direito posto”.

Na solenidade também foi realizada a entrega das primeiras carteiras de associados da ABRACRIM – ES e distribuído aos presentes o livro “Artificialidade”, de Bruna Bolonha de Menezes. A obra é resultado de uma visita única à Penitenciária de Vila Velha, conhecida como Xuri.

A autora, que é graduada em Direito e especialista em Direito público, conta que as poucas dentro do presídio mostraram que as anomalias do sistema prisional ultrapassam os limites físicos.