Domingos Martins

OAB-ES publica Edital para as eleições da nova 20ª Subseção de Domingos Martins



A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) publicou, nesta segunda-feira (09/05/2022) o Edital para as eleições da nova 20ª Subseção de Domingos Martins, além do Requerimento de inscrição de chapas para o triênio 2022-2024.

Lembrando que os interessados devem se inscrever e registrar a chapa a partir do dia útil seguinte à publicação do Edital, ou seja, 10 de maio de 2022, até o dia 25 de maio de 2022.

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Serão admitidos registros de chapas completas, a serem dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral e realizados na Secretaria do Conselho Seccional da OAB/ES (Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, Edifício Ricamar, Centro, Vitória/ES, CEP: 29010-908), no expediente normal de seu funcionamento, a partir das 9 horas até as 18 horas, observado o disposto no § 6º do art. 7º do Provimento n. 146/2011-CFOAB.

A eleição será realizada no dia 24 de junho de 2022, no período contínuo das 9 horas e término às 17 horas.

As advogadas e os advogados deverão votar apresentando cartão ou carteira de identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte, todos dentro da validade legal.

A eleição seguirá as normas do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB, do Regimento Interno da OAB-ES, dos Provimentos do Conselho Federal da OAB e do presente Edital.

Nos termos do art. 133, § 5º, inciso II, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB c/c art. 12, inciso VII, do Provimento n. 146/2011-CFOAB, é vedada, no período de 30 dias antes da data das eleições, ou seja, a partir do dia 25 de maio de 2022, a regularização da situação financeira de advogado perante à OAB-ES para torná-lo apto a votar.

Lembrando que a votação é obrigatória, sob pena de multa equivalente a 20% da anuidade em vigor, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria da OAB-ES.

Para o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a instalação da 20ª Subseção de Domingos Martins faz parte do projeto de valorização do interior que vem sendo implementado desde o primeiro mandato (2019-2021) e continuará neste triênio (2022-2024).

“Os advogados e advogadas do interior merecem toda a atenção da Seccional, continuaremos promovendo ações que contribuam para dar mais celeridade ao trabalho que realizam. A Ordem não pode - e não deve - ficar restrita à Capital. A democratização dos serviços é primordial”, explica Rizk.
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