OAB-ES propõe que petições possam ser protocolizadas diretamente nas varas do Judiciário Estadual

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), acompanhado do presidente da Comissão Especial de Interface com o Judiciário, conselheiro seccional Luiz Carlos Barros de Castro, se reuniu nesta terça-feira (04) com juiz diretor do Fórum de Vitória, Henrique Valle dos Santos, para tratar da proposta da Seccional de alteração no sistema de protocolização do Judiciário Estadual.

A proposta, que tem como objetivo melhor operacionalizar a prestação do serviço jurisdicional, prevê a possibilidade de protocolização de petições diretamente nas varas.

De acordo com a proposta, os artigos 312 e 313-A do Código de Normas passariam a ter as seguintes redações:

Artigo 312 – Todas as petições iniciais e incidentes processuais (exceções de incompetência e suspeição, impugnações ao valor da causa e da assistência judiciária e reconvenção) deverão ser cadastradas no setor de protocolo enquanto as demais petições de diligências serão protocolizadas diretamente nos respectivos cartórios, observando-se o disposto no artigo 121 do Código de Normas.

Art. 313-A. Nas petições de juntada deverão constar a vara onde tramita o processo, o número do processo, o nome das partes, o nome do advogado, o número de inscrição na OAB e o telefone para contato, sendo essas informações de responsabilidade do advogado.

§ 1° Nas petições de juntada em que não houver meios de identificação do processo originário, o responsável pelo cartório entrará em contato com o advogado para retirada ou adequação da petição. 

§ 2° Havendo impossibilidade de contato com o advogado, as petições permanecerão no em cartório pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Segundo o conselheiro Luiz Carlos Barros de Castro, a proposta conta com o apoio da ampla maioria dos magistrados e a mudança vai dinamizar o andamento dos processos. “O sistema atual tem atrasado muito a tramitação dos processos e muitas vezes nossos prazos são curtos”, afirmou.  “Com essa alteração, teremos um ganho na eficiência da juntada aos autos e na conclusão aos magistrados ou no cumprimento imediato dos atos ordinatórios”, avaliou o conselheiro.

Luiz Carlos Barros de Castro informou que na próxima segunda-feira (10) será realizada uma nova reunião, desta vez com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral. “O presidente Homero Mafra vai encaminhar a ele a minuta proposta pela OAB, o corregedor vai avaliar e como são mudanças no Código de Normas será necessário apresentar ao Tribunal Pleno.”