OAB-ES propõe criação da “Semana do Alvará” para agilizar pagamentos antes do recesso do Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) apresentou um pedido inédito ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região: a criação da “Semana do Alvará”. A ação tem como objetivo acelerar a análise e a expedição dos alvarás de pagamento que ainda aguardam liberação antes do recesso forense.
O anúncio foi feito pela presidente da OAB-ES, Erica Neves, durante a reunião do Conselho Estadual da Ordem realizada em 31 de outubro. Segundo ela, a proposta busca garantir prioridade máxima à tramitação dos alvarás já deferidos, com acompanhamento e orientação direta às serventias.
“A liberação de alvarás judiciais é o desfecho natural de muitos processos e representa a concretização do direito do cidadão, além de assegurar os honorários da advocacia”, destacou Erica Neves. “Esses valores possuem caráter alimentar, conforme o artigo 85, §14, do Código de Processo Civil, sendo essenciais para o sustento de advogados e suas famílias.”
Experiências semelhantes já ocorreram em outras seccionais da OAB, com resultados positivos na celeridade dos pagamentos e na redução do acúmulo de demandas durante o recesso.
No Espírito Santo, a “Semana do Alvará” está prevista para acontecer entre os dias 24 e 28 de novembro, com a meta de encerrar o ano sem pendências de alvarás retidos e iniciar 2026 com maior eficiência nos repasses judiciais.
O anúncio foi feito pela presidente da OAB-ES, Erica Neves, durante a reunião do Conselho Estadual da Ordem realizada em 31 de outubro. Segundo ela, a proposta busca garantir prioridade máxima à tramitação dos alvarás já deferidos, com acompanhamento e orientação direta às serventias.
“A liberação de alvarás judiciais é o desfecho natural de muitos processos e representa a concretização do direito do cidadão, além de assegurar os honorários da advocacia”, destacou Erica Neves. “Esses valores possuem caráter alimentar, conforme o artigo 85, §14, do Código de Processo Civil, sendo essenciais para o sustento de advogados e suas famílias.”
Experiências semelhantes já ocorreram em outras seccionais da OAB, com resultados positivos na celeridade dos pagamentos e na redução do acúmulo de demandas durante o recesso.
No Espírito Santo, a “Semana do Alvará” está prevista para acontecer entre os dias 24 e 28 de novembro, com a meta de encerrar o ano sem pendências de alvarás retidos e iniciar 2026 com maior eficiência nos repasses judiciais.