OAB-ES participa nesta quarta-feira (30/03) com 18 advogadas voluntárias de ação do Juizado Itinerante
Nesta quarta-feira (30/03), das 9h às 17 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Vitória estarão realizando mais um Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. Este evento conta com o apoio do Colegiado de Lideranças do Centro de Vitória.
Pela OAB-ES estarão voluntariamente no atendimento as advogadas Claudia Lima, Sônia Simões, Sueli Alves, Steleijanes Carvalho, Maria Falcão, Carina Fernandes Goncalves Oliveira, Luciana Ribeiro Da Silva, Edinalva Brito Gomes, Aline Tolentino Jatobá, Eliaidina Wagna Oliveira da Silva Matos, Lorena Botelho, Karen Castro, Lilian Lúcia Santos, Isangela Silva Ventura, Maria Madalena Borges Fajardo, Luciane Borges, Karen Castro, Leila Imbroisi e Genaina Vasconcellos.
A vice-presidente da Ordem, Anabela Galvão, ressalta que esse tipo de ação é muito importante, afinal ao longo de 2021, o Estado registrou 106 assassinatos de mulheres, entre as quais 38 estão no grupo de vítimas de feminicídio. “É importante lembrar que este não é um crime comum, possui características específicas, porque é praticado por pessoas conhecidas, dentro e fora de casa, o que deixa, obviamente, as mulheres bem mais vulneráveis. É uma triste realidade que o Espírito Santo precisa mudar, e esse trabalho do Juizado Itinerante, assim como muitos outros, é fundamental como forma de conscientização, de entendimento que a violência contra a mulher é crime e precisa ser denunciada”, esclarece.
Ação educativa
Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Genaina Vasconcellos, a ação social com o Ônibus Rosa e o apoio e o compromisso entre as instituições é fundamental para dar seguimento ao projeto da Coordenadora de Violência Doméstica do TJES, Herminia Azoury.
“É uma ação educativa de prevenção à violência, com a presença de assistentes sociais. No local, tanto mulheres, quanto homens, podem tirar suas dúvidas sobre o que é violência contra a mulher e quais as consequências previstas em lei, além de conhecer os projetos desenvolvidos”, explica Genaina Vasconcellos.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada alerta, ainda, sobre a importância de ações como essas. “Hoje, os crimes de violência contra as mulheres continuam aumentando em todo o país . Precisamos trabalhar para erradicar essa violência contra a mulher aqui no Estado do Espírito Santo. Infelizmente, essa violência contra a mulher é cultural, fruto de um machismo estruturado e patriarcal. Mudar essa triste realidade não é fácil, mas com ações como essas, conscientizando os homens, as mulheres e as crianças podemos juntos avançarmos”, conclui.
Ferramenta eficaz
Segundo Herminia Azoury, o Juizado Itinerante é uma ferramenta extraordinária da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJES. “É um conjunto de ações relevantes para a prestação jurisdicional porque nas semanas nacionais a gente consegue ver os resultados do Juizado Itinerante, que é muito promissor e reúne voluntários de várias instituições, levando a Lei Maria da Penha e fazer essa prestação jurisdicional em todos os municípios do Espírito Santo, inclusive nos eventos voltados para o combate à violência contra a mulher. Tem sido uma ferramenta muito eficaz, promissora”, explica.
Já a secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada, Claudia Lima, ressalta que a OAB Espírito Santo é contra qualquer tipo de violência. “Agora, as mulheres capixabas contam com o atendimento prestado pelo Tribunal de Justiça e seu Ônibus Rosa que, em parceria com a nossa Comissão, vem prestando às mulheres vítimas de violência um atendimento para proteção de seus direitos e em defesa da sua integridade física, moral e psicológica”.