OAB-ES participa da assinatura de parceria para agilizar pagamento de custas e despesas processuais

A OAB-ES, representada pelo diretor-tesoureiro Giulio Cesare Imbroisi, participou efetivamente de mais um passo importante para melhoria da prestação jurisdicional no Estado com a assinatura, nesta terça-feira (27), do Acordo de Cooperação Técnica, permitindo que as guias de custas e despesas processuais possam ser pagas em qualquer banco credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O acordo foi assinado no gabinete do governador Paulo Hartung entre o Banestes, TJES e a Sefaz.

Com a assinatura do documento o Banestes, que concentrava os pagamentos, continua sendo o centralizador no processo de arrecadação, mas a nova medida vai agilizar a prestação de serviços jurisdicionais à população. “A Ordem vem dialogando para a concretização dessa mudança que é uma vitória para a sociedade e advocacia”, enfatizou Giulio Imbroisi.  

As melhorias vão possibilitar o pagamento das guias em qualquer parte do país e automatização do sistema de depósitos judiciais do Banco. A partir dessa assinatura, o Tribunal adotará o arranjo de arrecadação das receitas do Estado, gerido pela Sefaz, e que estabelece o Banestes como agente arrecadador e centralizador da receitas.

Segundo o Banestes, a Sefaz já credenciou como agentes arrecadadores, além do Banestes, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú Unibanco, o Santander e o Sicoob. Até o final de janeiro de 2017, as guias do Poder Judiciário capixaba poderão ser pagas em qualquer desses bancos credenciados.