OAB-ES oficia Varas Criminais sobre audiências adiadas no Estado

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) Nara Borgo oficiou as Varas Criminais do Estado para que forneçam informações sobre o número de audiências de presos que já foram adiadas este ano, em virtude da falta de estrutura da Secretaria de Justiça do Estado. A Seccional vai fazer uma análise dos dados e tomar as providências necessárias para manutenção da dignidade dos presos.

“Esse fato é grave, porque o preso tem o direito de ir à audiência, que para muitos é a primeira oportunidade de se encontrar com o juiz. A instrução criminal é extremamente importante. É inadmissível o preso perder a audiência porque o Estado não tem gasolina ou porque alega não ter estrutura de transporte e a OAB-ES vai tomar as providências cabíveis”, declarou Nara Borgo.

Na última semana, a imprensa noticiou que em um ofício encaminhado à Justiça, a Sejus informou que os problemas vão desde a falta de gasolina à suspensão temporária dos serviços de manutenção de veículos.

A informação é de que a remarcação da audiência demora cerca de 60 dias. A Sejus também informou, por meio do ofício, que o Estado conta com 36 estabelecimentos penais onde estão mais de 19 mil presos. 

Nara Borgo enfatizou: “Queremos saber quais os municípios estão passando por esse problema. Os presos não podem ser prejudicados no direito ao devido processo legal, ao contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.”