OAB-ES manifesta repúdio aos ataques de vereador sobre a comunidade carcerária

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, através da Comissão de Direitos Humanos, vem a público manifestar repúdio aos ataques feitos pelo vereador do município de Vitória, Gilvan da Federal, em discurso proferido na sessão da Câmara Municipal ocorrida em 29/03, quando, ao se referir à comunidade carcerária, afirmou que “se quiserem ficar sem comer e morrer, que morram, se explodam”.

As referidas manifestações denotam claro desrespeito à vida humana, desconhecimento da legislação brasileira, além de veicular ódio e intolerância, atentando contra a postura exigida a um parlamentar representante do povo.

É um comportamento lamentável, gravoso e reprovável, que agride os direitos humanos, em especial a vida e a dignidade da pessoa humana, princípios básicos que devem ser garantidos a todos, sem distinção de qualquer natureza, seja cor, classe social, orientação sexual e religiosa, gênero e estado de liberdade, sob pena de retrocesso dos direitos e das garantias fundamentais conquistados ao longo dos séculos.

O sistema carcerário brasileiro sofre diariamente com diversas mazelas, tais como superlotação, doenças, insalubridade, infraestrutura precária e péssima alimentação. Nesse contexto, o discurso de ódio e segregação prolatado pelo vereador agrava a dificuldade na ressocialização e no egresso do preso, além de instigar os ânimos em uma sociedade já tão segregada.

Por fim, importante frisar que esta Comissão está atenta a toda e qualquer violação cometida e rechaça os ataques que, ao fim e ao cabo, ofendem direitos humanos e impedem que os egressos do sistema prisional possam enfrentar os diversos desafios no seu retorno à sociedade, bem como espera que tais condutas sejam apuradas em todas as esferas competentes.