REFIS
OAB-ES lança Programa de Regularização Financeira para Advogados
Publicado em 01 de Outubro de 2019 • 10:59
Buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) lançou o Programa de Regularização Financeira (REFIS).
Com diversas opções de parcelamento, o programa vai oferecer descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades, taxas e multas inadimplidas, e das multas e juros de mora delas decorrentes, devidas até o dia 31 de dezembro de 2018.
Advogados e advogadas que aderirem ao programa terão a opção de efetuar o pagamento à vista ou dividir os débitos em até 24 parcelas no cartão de crédito, ou em até 5 parcelas no boleto, com uma redução que pode chegar de 40% até 90% das multas e dos juros.
De acordo com o diretor tesoureiro da OAB-ES, Ricardo Ferreira Holzmeister, o programa é uma oportunidade dos advogados e advogadas quitarem com suas obrigações. “Além de estarem regularizados, os advogados e advogadas adimplentes têm direito aos serviços da OAB-ES como benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados, acesso às salas de apoio, convênios, transporte interfóruns, recortes digitais, cursos e palestras”, informou Holzmeister.
Para participar é necessário que o advogado esteja em dia com as parcelas da anuidade de 2019. Os interessados na adesão devem se dirigir ao setor de arrecadação da OAB-ES, nos horários de 9h às 18h, por meio do link http://oabes.org.br/REFIS19 no assunto Refis 2019 ou pelo WhatsApp, nos telefones: (27) 99522-4295 / 99795-1604. Mais informações pelos telefones: (27)3232.5558 e 3232.5559.
A Tesouraria informa que, no caso dos advogados que não aderirem ao REFIS, a OAB-ES encaminhará aos cartórios de protesto e Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Confira aqui a resolução do Refis
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