OAB-ES e Sejus conversam sobre questões relacionadas às unidades prisionais do Estado
No último dia 2 de junho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), se reuniu com o Secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcelo Paiva de Melo, para falar sobre várias questões relacionadas às unidades prisionais do Estado.
Participaram da reunião a presidente da CDH, Manoela Soares, a vice-presidente Junia Rutowitsch e o membro Rafael Almeida.
Segundo a presidente Manoela Soares, a reunião teve como ponto de pauta vários assuntos: a ampliação de projetos, trabalhos e estudos para que os internos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II) possam remir pena; a perda de peso da massa carcerária; a estrutura e equipamentos das salas de audiências nos presídios; a estrutura física da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I); a implementação de parlatórios virtuais; a expansão para todas as unidades prisionais da possibilidade de pré-agendamento para os advogados e advogadas atenderem com mais agilidade seus clientes (modelo do PSMA I); a possibilidade de despachar o ofício encaminhado pela CDH em relação aos pedidos de tempo de custódia dos presos provisórios; a melhora no tempo de espera para as transferências dos internos que já contam com decisão judicial de progressão do fechado para o semiaberto; e o acesso da advocacia ao Sistema Estadual de Administração Prisional (Infopen).
A presidente da CDH, Manoela Soares, destacou que a reunião foi muito produtiva, vez que exauriu todos os temas propostos com informações, sugestões e deliberações.
Além disso, também reforçou a importância dessas reuniões institucionais para apresentar ideias e sugestões, assim como para deliberar demandas, sendo muito produtivo para todas as instituições e, consequentemente, para a sociedade.
Já a vice-presidente da CDH, Junia Rutowitsch, afirmou que o diálogo com o Secretário Estadual de Justiça foi o primeiro de muitos e será fundamental para garantir a promoção dos direitos humanos na execução de políticas públicas dentro do sistema prisional.