OAB-ES e PMV vão assinar termo de cooperação de fiscalização ambiental

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu vice-presidente Orlindo Francisco Borges, firmou com o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Paulo Sérgio Bello Barbosa, a intenção de assinatura de termo de cooperação institucional para análise e orientação de melhorias no exercício do poder de polícia ambiental. A assinatura deve ocorrer entre os dias 13 e 17 de junho.

A intenção da Ordem é avaliar em que medida os órgãos de fiscalização são dotados de técnicos competentes, de estrutura física e material para atender o que é determinado pela legislação. A partir desse mapeamento será feito um diagnóstico da fiscalização em Vitória e posteriormente no Estado para que seja possível uma compatibilização entre os entes ambientais.

Como o texto da Lei Complementar n° 140/11 traz instrumentos para que essa integração seja feita, o objetivo do termo de compromisso é aumentar a efetividade da fiscalização ambiental, descobrir sombreamentos e possíveis falhas e buscar soluções. “Esse é o instrumento fundamental para alcançar uma política ambiental preventiva”, disse.

O diagnóstico será elaborado pelo Grupo de Trabalho de Federalismo e Cooperação da Comissão. Após a conclusão desta fase, um prognóstico com sugestões de ações a serem tomadas será elaborado.

O primeiro passo para o início dos trabalhos será a formulação de uma minuta com o termo de cooperação institucional para recebimento de informações e articulação oficial com os órgãos ambientais. De acordo com Orlindo Borges, a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória deu apoio integral à iniciativa.

A partir do projeto piloto de minuta e metodologia, será possível fazer o mesmo com os órgãos estaduais e federais e com os demais municípios licenciadores.