Certame de Escolha

OAB-ES divulga lista dos inscritos para concorrer à vaga do Quinto Constitucional




A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) divulgou, nesta quinta-feira (07/10), a lista dos advogados e advogadas inscritos em concorrer ao processo de escolha e preenchimento de vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nos termos do parágrafo primeiro do artigo 2º do Provimento nº 102/2004, e arts. 7º e 30 da Resolução nº 21/2021, do Conselho Pleno da OAB- ES.

Ao todo, 35 nomes da classe se inscreveram manifestando interesse em concorrer à vaga.

Clique aqui e confira a lista.

O presidente da Comissão Eleitoral, Alessandro Rostagno, falou como será a continuidade do certame de escolha. “O processo de escolha do desembargador para a vaga do Quinto Constitucional perante ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está se dando por meio de um processo muito ético, democrático e extremamente transparente. Nós estamos fazendo todas as publicações e respondendo a todas as consultas que têm sido requeridas à Comissão Eleitoral. Publicamos a relação dos 35 inscritos nesta quinta-feira (07/10). Analisaremos a documentação encaminhada junto aos requerimentos e abriremos um prazo para que os candidatos possam corrigir deficiências como a falta de algum documento ou certidão. Vamos dar um amplo e devido processo legal para que todos os  candidatos possam corrigir e participar da escolha da formação da lista duodécima”.

Segundo Rostagno, a previsão de escolha da lista duodécima está prevista para o final de novembro ou início de dezembro. O presidente e a Diretoria da OAB- ES irão definir esta data.

“Nós teremos um prazo para eventuais impugnações que será aberto no dia 08 e vai até 13 de outubro. Publicaremos a lista relacionada a essas inscrições deferidas e indeferidas e aí sim, vamos para a sessão de escolha da lista duodécima. Publicaremos um edital para a consulta da classe para a lista sêxtupla. A classe irá votar em seis nomes dos 12 que foram escolhidos pelo Conselho para enviarmos a lista para o TJES. Essa consulta está prevista para o dia 14 de dezembro, conforme o Edital. No dia 20 de dezembro, está marcado o envio pelo presidente da Seccional da lista para o TJES. E assim finalizamos o processo eleitoral perante a OAB. Posteriormente, o processo passa a continuar perante ao TJES, que escolherá três nomes que serão enviados ao Governador do Estado”, explicou, ainda, Rostagno.

A partir da publicação desta primeira lista, os recursos, impugnações e outros requerimentos deverão ser apresentados, exclusivamente, por protocolo, e dirigidos ao presidente do Conselho Seccional da OAB-ES ou à Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da lista sêxtupla, para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do TJES.

Certame de Escolha

Ficou decidido também que, após a publicação do Edital, com as normas disciplinadoras do processo eleitoral, respeitado os termos da presente Resolução nº 21, que o processo de escolha dos advogados, dentre os que tiverem sua inscrição deferida, ocorrerá da seguinte forma: após a arguição dos candidatos, os Conselheiros e Membros Honorários Vitalícios com direito a voto, votarão aberta e obrigatoriamente em 12 nomes, sob pena de nulidade do voto. Serão incluídos na lista, os candidatos que obtiverem maioria simples de votos dos presentes na sessão.

Desse total, seis serão escolhidos por meio de consulta direta aos advogados de toda a Seccional. Encerrada a votação, o resultado deverá ser proclamado pela Comissão Eleitoral e a lista sêxtupla homologada pelo Conselho Seccional.

Posteriormente, a lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que, em seguida, reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo desembargador.
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