OAB-ES demonstra preocupação com uniformização de decisões da Samarco

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), demonstrou preocupação com a uniformização de processos relativos ao acidente ambiental da Samarco ocorrido em Mariana e que devastou comunidades cortadas pelo Rio Doce. Neste sentido, a Ordem acompanhou o Fórum Capixaba de Entidades em Defesa do Rio Doce e a Defensoria Pública em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, na noite dessa segunda-feira (21). O magistrado se mostrou sensível ao tema e prometeu estudar o pleito das entidades. 

Cerca de 20 mil processos tramitam na Justiça do Espírito Santo sobre a tragédia da Samarco. Diante do grande número de ações, foi instalado um incidente de uniformização de demanda repetitiva para que o Tribunal possa avaliar se elas podem ser julgadas de forma uniforme ou não. A posição das entidades é de que a uniformização não pode ser realizada sem um debate amplo, com realização de audiência pública que possa expor para comunidade e magistrados a amplidão dos estragos causados pelo rompimento da barreira da Mariana-MG.   

De acordo com Homero Mafra, presidente da OAB-ES, a Justiça não pode encarar as ações da Samarco como uma grande demanda judicial, mas sim como a maior tragédia ambiental da história do país. “O presidente Annibal mostrou preocupação com a questão ambiental e sensibilidade com o tema. Estou otimista”, disse. 

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Flávia Marchezini reforçou que o pleito da reunião foi um debate mais intenso sobre a tragédia. “O ideal seria uma audiência pública que envolvesse a sociedade civil organizada e as autoridades técnicas para esclarecer as questões ainda obscuras. Entendemos que os danos são complexos e não estão aptos ainda a uma uniformização”, declarou. 

Representante do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce, o advogado Bruno Toledo lembrou que essa foi a primeira vez que a sociedade civil incidiu sobre o Judiciário. “Acredito que conseguimos sensibilizar o TJES da importância que é realizar uma audiência pública para sensibilizar os magistrados sobre o tamanho a extensão desse crime. É impossível uniformizar danos que ninguém pode dizer sua extensão e de que maneira afetou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce”, declarou. 

Representando a Defensoria Pública do Espírito Santo, o defensor Rafael Portella também saiu da reunião com a melhor perspectiva possível. “Acreditamos que a temática do impacto e os danos que cada impactado sofreu será tratado com a complexidade necessária”.