OAB-ES defende mais Justiça para o primeiro grau
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), defende mais Justiça para o cidadão. Para tanto, luta pela valorização do primeiro grau no Judiciário e recebeu, na tarde desta sexta-feira (10), o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Ezequiel Turíbio, e o Diretor da Escola Superior da Magistratura no Estado do Espírito Santo (Esmages), juiz Sérgio Ricardo de Souza.
A intenção da OAB-ES é agir para que as turmas recursais não sofram prejuízos e lutar pelo retorno dos servidores efetivos para as comarcas de origem. É importante lembrar que a Amages ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o corte promovido pela atual gestão. No próximo dia 22 haverá uma audiência de conciliação sobre a questão. A Ordem estuda ingressar nessa ação, decisão que será levada ao Conselho Seccional.
“Temos uma percepção clara da dificuldade do primeiro grau. Do jeito que está é insustentável. Os servidores precisam voltar para suas comarcas de origem. Um grande exemplo disso é a comarca da Serra com elevado número de servidores deslocados”, avaliou Homero Mafra.
O presidente da OAB-ES fez questão de destacar a preocupante situação dos colégios recursais, que são responsáveis por avaliar os recursos dos juizados especiais. “Para uma grande parcela da advocacia eles significam o mesmo que o Tribunal. Eles são o segundo grau, mas muito mais próximo do advogado no dia a dia. A preocupação com a falência do colégio recursal é muito grande”.
A direção da OAB-ES entende que o Tribunal precisa fazer cortes para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal – atualmente o TJES gasta 6,20% da receita com pessoal, enquanto o limite é de 6% - mas entende que as medidas não podem gerar prejuízos aos jurisdicionados. A Ordem ainda questiona o que levou o Tribunal a esse fato. “Foi só queda de receita ou foram políticas e gestões equivocadas? O Tribunal precisa dar uma resposta a isso”, ponderou Mafra.
O presidente da OAB-ES ressaltou ainda que ao cortar assessores das turmas recursais a população fica mais carente de Justiça. “Tivemos leis que fizeram com que servidores aumentassem de cargo e elevassem a folha? Essa é uma pergunta que precisa ser respondida. Cabe ao Tribunal dar essa resposta com transparência. Temos profundo respeito ao Judiciário e o achamos imprescindível. Tanto que estamos pedindo mais Judiciário. Contudo, queremos mais Judiciário em São José do Calçado, em Apiacá, em Ecoporanga, em Jaguaré, em Santa Teresa, em Santa Leopoldina, em Guaçuí, em Alegre, enfim, o povo precisa de Justiça”.