Notícias
OAB-ES considera inconstitucional o pagamento irrestrito de auxílio-moradia
Publicado em 26 de Janeiro de 2018 • 13:53
Em entrevista ao jornal Bom Dia Espírito Santo da TV Gazeta desta sexta-feira (26), o secretário-geral da OAB-ES, Ricardo Brum, reforçou o posicionamento de que o pagamento irrestrito de auxílio-moradia é inconstitucional. A Ordem espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o quanto antes as ações que versam sobre o tema.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
FALSO ADVOGADO
OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...