OAB-ES consegue prorrogação do prazo de “teste” do Processo Judicial Eletrônico em 2ª Instância no TJES

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES prorrogou o prazo da “fase de operação assistida” do Processo Judicial Eletrônico - PJe em 2º Grau. Essa conquista é resultado do requerimento feito pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, com o apoio das Comissões de Direito Processual e Organização Judiciária e de Tecnologia e Informação.

O ato normativo nº 184/2019 -TJES de 25/11/2019 aprovou o Plano de Implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o qual terá início no próximo dia 5 de dezembro de 2019 (quinta-feira).

O período de operação assistida com interposição eletrônica facultativa que inicialmente seria de 30 dias, e se encerrava durante o recesso, seria um enorme prejuízo para toda a advocacia. Desta forma, através da intervenção da OAB, referido prazo foi dilatado para 90 dias.

Durante esse período de 90 dias, advogados poderão utilizar tanto o meio eletrônico quanto o meio físico, onde o usuário terá oportunidade de conhecer a plataforma virtual e se adaptar ao seu manuseio. Após esse período, fica proibida a sua interposição por meio físico, salvo exceções legais.

O PJe vai funcionar inicialmente para interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo de referência tramite em sistema distinto. Será facultativo pelo período de 90 dias a partir da sua implantação.

Todas as informações que regulamentam o PJe estão contidas no Ato Normativo nº 184/2019, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta terça-feira (26/11).

O presidente da Comissão de Direito Processual e Organização Judiciária, Victor Massante, ressalta sobre o PJe:
“Temos acompanhado de perto a implantação do PJe no TJES e estamos trabalhando para que a advocacia tenha segurança no uso da plataforma, bem como um período de adaptação razoável”, ressaltou.
Por fim, Victor Massante comentou que o empenho da Comissão de TI na pessoa de seu presidente, Leandro Batista, e de seus membros tem sido determinante para o trabalho na OAB/ES junto ao Tribunal na Implantação do PJe.