OAB-ES combate irregularidades em concursos e em cargos comissionados

Com o plenário da OAB-ES lotado, os membros da Comissão de Advogados Públicos da Seccional realizaram a primeira reunião do ano, nesta segunda-feira (15), e já discutiram diversos assuntos como a questão dos concursos públicos nos municípios e a atuação irregular de servidores comissionados no lugar de procuradores efetivos.

Segundo o presidente da Comissão, Dalton Santos Morais, a Comissão decidiu produzir uma nota recomendatória e enviar a todos os municípios do estado, informando previamente quais são os parâmetros que devem ser respeitados para a aplicação das provas de concurso público destinadas ao cargo de procurador ou advogado municipal.

“Vamos continuar fiscalizando, só que chegamos à conclusão que mais importante que fiscalizar um por um é fazermos um trabalho coletivo de informação para evitar irregularidades”, afirmou Dalton Morais.

A Comissão também irá atuar na realização de um diagnóstico da advocacia pública no estado como explicou o presidente. “O objetivo é verificar a situação de todas as procuradorias municipais, especialmente para saber se ainda há cargos comissionados executando atividades privativas de procurador municipal. Isso é um desvio da função que seve ser realizada, única e exclusivamente, pelo procurador municipal. Neste ponto, além de fazer um diagnóstico, também vamos mandar uma carta recomendatória para todos os prefeitos e informá-los da ilegalidade.”

Dalton Morais esclareceu que as atividades típicas de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico têm que ser realizadas por procurador municipal de cargo efetivo, após a aprovação prévia em concurso público. A única exceção que pode ser assumida por um cargo comissionado é no caso de chefia, assessoramento e direção.