OAB-ES cobra providências em relação à desumana situação a que presos estão sendo submetidos





O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, André Luiz Moreira, acompanhados do secretário estadual de segurança pública, Rodney Miranda, participaram, na manhã de quinta-feira, de uma visita ao Centro de Detenção Provisória do município de Serra (CDP). A participação da Ordem na visita foi teve como objetivo verificar se há, inicialmente, condições adequadas nas instalações.

A visita ocorreu uma semana depois da Ordem denunciar a flagrante e ilegal situação em que se encontravam os detentos provisórios na Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio, em Jardim Limoeiro, na Serra. A Comissão de Direitos Humanos enviou ofício Ministério Público cobrando providências das autoridades locais e solicitou ao Estadual a adoção das providências para sanar, imediatamente, a ilegalidade.

Na última quinta-feira, a Seccional tomou conhecimento das condições desumanas a que os presos estavam submetidos, por meio de um vídeo feito pela Associação dos Investigadores da Polícia Civil (Assinpol). Nas imagens, 24 detentos estavam mantidos em um contêiner metálico sem grades ou janelas e sem direito a banho de sol. A estrutura superlotada ficou conhecida como "microondas" devido ao calor excessivo.

Pelas imagens, o presidente Genelhu analisou que "o local não oferece condições sequer para abrigar as 12 pessoas que o Estado afirmava ser possível manter no contêiner, quanto mais para o dobro de pessoas que chegaram a ser amontoadas naquela situação degradante e desumana", afirmou.

Na avaliação do presidente da CDH da Ordem, André Luiz Moreira, a alegada falta de verbas pelo Estado não pode ser utilizada como justificativa para o tratamento desumano dos presos. "Não falta dinheiro, o que falta é o cumprimento da Lei de Execuções Penais e da Constituição", criticou.

Para o presidente da OAB-ES, o objetivo da participação da Entidade na visita foi fiscalizar as condições nas quais os detentos estão sendo mantidos, na tentativa de garantir que não sejam mais criados locais como as chamadas celas metálicas, onde, no entendimento da OAB, ocorreu não somente a violação aos direitos humanos, mas também a aplicação de tortura, dada a gravidade da situação.

O Conselho Federal da Ordem endossou as denúncias e ações da Seccional capixaba em relação ao caso. O presidente Genelhu e o conselheiro federal pela OAB-ES e presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Agesandro da Costa Pereira, mantiveram conversas sobre os fatos e Genelhu solicitou empenho do Conselho Federal nas denúncias feitas pela Seccional.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, denunciou na última terça-feira, em nota pública, a grave infração aos direitos humanos configurada pelas prisões-contêineres e cobrou do governo federal providências imediatas para erradicação desse tipo de prisão e o enquadramento, nas penas da lei, dos responsáveis por sua implantação. O caso já foi levado, oficialmente, ao conhecimento das autoridades federais.

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