OAB-ES assina “Pacto de Cooperação Cidade Limpa” que proíbe o derrame de santinhos de candidatos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espirito Santo (OAB-ES), promotores e juízes eleitorais da Grande Vitória e do interior, Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Polícia Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública e representantes de pelo menos oito siglas partidárias se uniram no lançamento do “Pacto de Cooperação Cidade Limpa”, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (28), no auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral da Justiça, sede do MPES.

No lançamento, a OAB-ES foi representada pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Político, Luciano Ceotto. A Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade também esteve presente, sendo representada pelo advogado Victor Marques.  O objetivo da ação preventiva e de cooperação é pactuar com partidos e coligações o cumprimento da legislação que proíbe o derrame de santinhos de candidatos e a realização de propaganda eleitoral no dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições deste ano.

Ao discursar, Luciano Ceotto disse que “a OAB enquanto instituição, sobretudo nas eleições, se aproxima do Ministério Público”.  E explicou que: “a entidade defende a Ordem Jurídica enquanto o advogado, no seu ministério privado, defende o cidadão e os candidatos. Mas, enquanto órgão indispensável à Justiça instituição, defendemos a Constituição e isto é importante para nós, advogados, como também é para a sociedade”.

Luciano Ceotto continuo em seu discurso lembrando que: “eleição não é um vale tudo e não se pode ganhá-la a qualquer custo. Isto começa desde medidas simples como não sujar a cidade. E nessa direção, com o Ministério Público, atendendo a clamores sociais faz sentido à OAB, através da Comissão, fomentar boas práticas em campanha eleitoral”.

O funcionamento do Pacto de Cooperação se dará da seguinte forma: os partidos farão a entrega voluntária de material gráfico excedente, até a meia noite do dia 6 de outubro (sábado) véspera do primeiro turno das eleições. O ponto de coleta desse material, na Grande Vitória, será a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica na Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, 350 - Enseada do Suá, Vitória. Alguns outros pontos deverão ser abertos pelo interior do Estado. Durante o encontro, o promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, apresentou a cartilha digital de esclarecimento dos crimes eleitorais de propaganda no dia das eleições.

Solenidade de Abertura

Ao fazer a abertura da solenidade, o promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) disse “estamos reunidos com o objetivo de prevenir a propaganda irregular no dia das eleições. Juízes e promotores eleitorais e a OAB estão juntos realizando esta campanha para que haja entrega voluntária do material excedente e que haja um compromisso dos partidos para não sujarem as ruas nos dias das eleições. ” Temos esta tradição ruim, disse ele, “de promover o derrame de santinhos nas sessões eleitorais e as ruas ficam extremamente sujas e isto é um ilícito eleitoral. Isto é crime eleitoral, pois trata-se de uma propaganda irregular. Então nós queremos nos antecipar, com a cooperação de candidatos, partidos e coligações para que eles se comprometam a não estimularem este tipo de prática eleitoral. ”

O promotor de Justiça prosseguiu com seus argumentos: “E depois, da entrega voluntária na Procuradoria Geral de Justiça, este material terá uma destinação social. Nós vamos encaminhar o excedente para a Associação dos Catadores de Papel e, assim, faremos um trabalho onde todos ganham. Ganha a sociedade, a lei vai ser cumprida, o excesso de material gráfico terá uma destinação social e, portanto, teremos um processo eleitoral mais organizado. A iniciativa foi bem recebida pelos partidos, de uma forma preventiva e não repressiva com a ideia que haja uma entrega voluntária, que haja cooperação” finalizou.