O Conselho Pleno da OAB-ES aprovou, por maioria, na manhã desta quarta-feira (9), posicionamento institucional sobre os fatos relacionados ao caso Banco Master e seus reflexos sobre o sistema de Justiça brasileiro. A decisão será encaminhada ao Conselho Federal da OAB e manifesta o entendimento favorável à avaliação do afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes até o término das apurações, à análise da arguição de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, para atuar no caso e em feitos correlatos, e ao acompanhamento institucional da situação envolvendo o ministro André Mendonça.

A posição do Conselho Pleno também será levada a Brasília ainda nesta quarta-feira pela presidente da OAB-ES, Erica Neves, durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes das 27 seccionais. O encontro foi convocado em caráter de urgência pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para alinhar um posicionamento institucional e discutir mudanças estruturais necessárias no Supremo Tribunal Federal diante da atual crise.

A sessão extraordinária foi aberta pela presidente Erica e, na sequência, conduzida pelo secretário-geral da Seccional, Eduardo Santos Sarlo. As deliberações foram fundamentadas no voto do relator do Processo nº 24562/2026, conselheiro Jedson Marchesi Maioli, que foi acolhido pela maioria do Conselho Pleno.

A manifestação parte do entendimento de que fatos dessa dimensão não se restringem às autoridades citadas, mas alcançam princípios essenciais ao funcionamento da Justiça. Ao se posicionar, a OAB-ES reafirma a necessidade de que as apurações ocorram com isenção e transparência, sem tratamento diferenciado em razão do cargo ocupado e com pleno respeito ao devido processo legal.

Na abertura da sessão, Erica Neves ressaltou que a responsabilidade institucional da Ordem exige independência para enfrentar questões que repercutem diretamente na segurança jurídica e na confiança da sociedade.

“Os fatos são graves e precisam ser apurados com rigor, transparência e absoluta isenção, respeitando o devido processo legal e as garantias de todos os envolvidos. A sociedade nos questiona e nos cobra porque ainda acredita na OAB. Essa confiança exige de nós responsabilidade para nos posicionarmos, sem olhar para nomes, cargos ou ideologias. A Ordem precisa ser um lugar seguro para esse debate e não pode se omitir diante de questões dessa gravidade”, afirmou.

Papel institucional da Ordem

A atuação da OAB em questões dessa natureza decorre de atribuições que vão além da representação profissional da advocacia. Cabe à entidade defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito, atuar pela boa aplicação das leis e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

A manifestação aprovada pelo Conselho Pleno não representa julgamento das autoridades citadas nem substitui os órgãos responsáveis pelas investigações. O posicionamento está relacionado aos efeitos que fatos de elevada repercussão podem produzir sobre o funcionamento das instituições, a igualdade de tratamento perante a Justiça e o próprio exercício da advocacia.

“Não estamos julgando pessoas. Estamos avaliando fatos e suas repercussões institucionais”, destacou o relator Jedson Marchesi Maioli durante a sessão.

O voto aprovado sustenta ainda que a importância das funções exercidas não pode criar espaços imunes aos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. As diferentes deliberações adotadas em relação a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e André Mendonça consideram a natureza e a consistência dos elementos relacionados a cada um, sob os mesmos critérios jurídicos e institucionais.

Posição será levada ao Conselho Federal

A decisão da OAB-ES será formalmente encaminhada ao Conselho Federal, a quem caberá avaliar, no âmbito de suas atribuições, as providências institucionais e jurídicas relacionadas às deliberações da Seccional.

Nesta quarta-feira, a discussão também chega ao Colégio de Presidentes, em Brasília, onde a presidente, Erica Neves participará da reunião extraordinária levando a posição aprovada pela maioria do Conselho Pleno capixaba para o debate com os presidentes das demais seccionais e com a direção nacional da OAB.