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OAB-ES apresenta problemas na Justiça Estadual para Corregedoria Nacional
Publicado em 05 de Julho de 2016 • 20:10
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) foi ouvida, nesta segunda-feira (04), durante reunião no Tribunal de Justiça do Estado como parte do trabalho de inspeção que começou hoje pela Corregedoria Nacional de Justiça para verificar o funcionamento das unidades judiciárias de 1º e 2º grau do Poder Judiciário Estadual. A reunião foi conduzida pela desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que vieram ao Espírito Santo para apoiar a ministra Nancy Andrighi na inspeção.
Na oportunidade, o presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, apresentou diversos problemas detectados pela advocacia capixaba na prestação jurisdicional da Justiça Estadual e enfatizou que a grande preocupação da Ordem é a Justiça de Primeiro Grau, salientando a situação das audiências de conciliação dos Juizados Especiais que estão sendo marcadas para 2017. A OAB-ES defende mais Justiça para o cidadão. Para tanto, luta pela valorização do primeiro grau no Judiciário.
Outro ponto colocado foi a questão da urgência na substituição dos assessores dos colegiados recursais pelos estagiários de pós-graduação para não prejudicar o andamento dos colegiados recursais.
Ao longo da reunião, o presidente da Ordem requereu à Corregedoria Nacional a devolução dos servidores aos seus locais de origem, pois a lotação deles em comarcas distintas daquelas para as quais foram aprovados tem inviabilizado o funcionamento de algumas varas. Um grande exemplo disso é a comarca da Serra com elevado número de servidores deslocados.
Homero Mafra expôs, ainda, o fato de alguns fóruns não estarem preparados para atender à questão da acessibilidade como foi constatado pela OAB-ES no Fórum de Areinha, em Viana, no início do ano, sem requisitos mínimos de acessibilidade, quando a Ordem requereu ao TJES a interdição do Fórum.
Na reunião, o presidente também apresentou o problema de Comarcas sem oficial de justiça, a situação precária do Fórum de Vitória e, além de outras situações, devido às metas do CNJ, diversas comarcas que têm feito conclusão de processos apenas para o visto em inspeção.
A vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, e o presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa, participaram da reunião com os desembargadores.
A abertura dos trabalhos da equipe do CNJ com a presença da OAB-ES aconteceu às 11 horas, na sede do TJES. Durante a tarde a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, chegou ao Estado para dar seguimento aos trabalhos que acontecem até a próxima quarta-feira (06).
Na oportunidade, o presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, apresentou diversos problemas detectados pela advocacia capixaba na prestação jurisdicional da Justiça Estadual e enfatizou que a grande preocupação da Ordem é a Justiça de Primeiro Grau, salientando a situação das audiências de conciliação dos Juizados Especiais que estão sendo marcadas para 2017. A OAB-ES defende mais Justiça para o cidadão. Para tanto, luta pela valorização do primeiro grau no Judiciário.
Outro ponto colocado foi a questão da urgência na substituição dos assessores dos colegiados recursais pelos estagiários de pós-graduação para não prejudicar o andamento dos colegiados recursais.
Ao longo da reunião, o presidente da Ordem requereu à Corregedoria Nacional a devolução dos servidores aos seus locais de origem, pois a lotação deles em comarcas distintas daquelas para as quais foram aprovados tem inviabilizado o funcionamento de algumas varas. Um grande exemplo disso é a comarca da Serra com elevado número de servidores deslocados.
Homero Mafra expôs, ainda, o fato de alguns fóruns não estarem preparados para atender à questão da acessibilidade como foi constatado pela OAB-ES no Fórum de Areinha, em Viana, no início do ano, sem requisitos mínimos de acessibilidade, quando a Ordem requereu ao TJES a interdição do Fórum.
Na reunião, o presidente também apresentou o problema de Comarcas sem oficial de justiça, a situação precária do Fórum de Vitória e, além de outras situações, devido às metas do CNJ, diversas comarcas que têm feito conclusão de processos apenas para o visto em inspeção.
A vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, e o presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa, participaram da reunião com os desembargadores.
A abertura dos trabalhos da equipe do CNJ com a presença da OAB-ES aconteceu às 11 horas, na sede do TJES. Durante a tarde a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, chegou ao Estado para dar seguimento aos trabalhos que acontecem até a próxima quarta-feira (06).
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