OAB-ES aponta crime de abuso de autoridade em operação em Vitória

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, condenou os mandados de busca coletiva na operação policial que cercou o bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, nesta quinta-feira (17).

Para o presidente da Ordem, a utilização do mandado coletivo é um grave abuso de autoridade. “É criminalizar a pobreza e violentar a Constituição, violentar o mandamento que assegura a inviolabilidade do domicílio. É assim que o Estado quer combater o crime? Cometendo outro crime? Nada justifica o abuso e a prepotência”, declarou.

Homero Mafra destacou também o arbítrio contra a população. “É a expressão mais clara do arbítrio e da prepotência. A negação, pelo Estado, do que deve garantir. É a violação dos Direitos Humanos”, criticou.

O presidente da OAB-ES disse que vai conversar com o secretário estadual de Segurança, André Garcia, em busca de explicações. “Isso é criminalização da pobreza, é estigmatização, é visão do direito penal da guerra, é uma violência contra a Constituição de forma absoluta”, assinalou.