OAB-ES apoia deslocamento de servidores do segundo grau para Cólegios Recursais
A OAB-ES participou como amicus curiae na audiência de conciliação realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (22), nos autos do Procedimento de Controle Administrativo proposto pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) em face do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com o objetivo de suspender os efeitos da Resolução 09/2016, que exonera assessores de juízes dos Colégios Recursais no Estado, os substitui por estagiários de pós-graduação e trata da exoneração de assessores das Varas dos Feitos da Fazenda.
A Amages estava representada por seu presidente, juiz Ezequiel Turíbio, já a OAB-ES contou com a participação da secretária-geral adjunta, Erica Neves e a conselheira federal Flávia Brandão na audiência com o Conselheiro Carlos Levenhagem, do CNJ. Estavam presentes também o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Anníbal de Rezende Lima e a desembargadora Janete Vargas Simões, assim como o juiz assessor da presidência Anselmo Laranja e os juízes Paulo César Carvalho e Rubens José da Cruz.
O acordo apresentado pela Associação dos Magistrados propõe que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desloque assessores lotados em gabinetes de desembargadores para suprir as exonerações dos Colegiados Recursais, enquanto que os estagiários de pós graduação que seriam lotados nos Colegiados, sejam lotados no TJES.
A OAB-ES acompanhou essa proposta e apoia essa medida, uma vez que luta por mais justiça no primeiro grau, sendo objetivo principal neste momento, impedir que os Colegiados sejam fragilizados. Para decidir sobre essa proposta, o TJES realizará uma reunião administrativa e se manifestará no prazo de 20 dias.
O presidente do TJES, desembargador Anníbal de Rezende destacou ainda para a diretoria da OAB-ES que não existe a possibilidade de redução dos Colégios Recursais, tampouco deslocamento desses colegiados para comarcas da Capital.
Quanto às exonerações dos assessores das Varas de Fazenda Pública, o TJES assegurou que se restringirá a um dos dois assessores nas varas de Cariacica, Vila Velha e Serra que possuem menos de 1.500 processos.
Em reunião com a Amages no último dia 10 junho, a OAB-ES, por meio de seu presidente, Homero Mafra reforçou a necessidade de valorizar a Justiça no primeiro grau. “Temos uma percepção clara da dificuldade do primeiro grau. Do jeito que está é insustentável. Os servidores precisam voltar para suas comarcas de origem. Um grande exemplo disso é a comarca da Serra com elevado número de servidores deslocados”, avaliou Homero Mafra.
O presidente da OAB-ES fez questão de destacar na ocasião que é preocupante a situação dos colégios recursais, que são responsáveis por avaliar os recursos dos juizados especiais. “Para uma grande parcela da advocacia eles significam o mesmo que o Tribunal. Eles são o segundo grau, mas muito mais próximo do advogado no dia a dia. A preocupação com a falência do colégio recursal é muito grande”.