OAB-ES adere a campanha “Mero aborrecimento tem Valor”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão Especial de Direito do Consumidor, aderiu a campanha que teve origem no Mato Grosso do Sul e foi encapada pelo Conselho Federal da OAB, “Mero aborrecimento tem Valor”. A Seccional fará uma palestra no dia 26/10, data que marcará a abertura dos trabalhos no Espírito Santo.

O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e o Poder Judiciário de que o que é considerado mero aborrecimento custa caro ao cidadão. “Quando uma pessoa fica duas horas no banco, ou é obrigada a ficar mais de uma hora no Call Center para ter seu problema resolvido é grave. Esse tempo gasto não é recuperado. Ela está deixando de produzir nesse momento e muitos magistrados não observam a gravidade disso”, explicou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Cássio Drumond.  

A comissão pretende nas próximas semanas organizar palestras sobre o tema. Para tanto, irá convidar o Procon Estadual, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a sociedade em geral para participar. “Tem que ser claro que, além de pagar pelo produto ou serviço, as pessoas são obrigadas a empregar um longo tempo na solução do problema. Isso é caro”, reforçou o presidente.

Outro objetivo da Comissão Especial de Direito do Consumidor é conscientizar o Judiciário de que ao não dar valor a essas questões, as práticas ruins do mercado não são punidas. Será elaborado um parecer sobre o tema pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Direito do Consumidor da OAB. O documento é destinado ao Conselho Nacional de Justiça

Após a conclusão do documento, a Comissão da Seccional vai entrá-lo ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e aos coordenadores dos Juizados Especiais.

“É importante ressaltar que não queremos promover enriquecimento ilícito, mas sim conceber um caráter punitivo a essas práticas lesivas ao consumidor”, finalizou Cássio Drumond.

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