OAB-ES abre espaço para advocacia capixaba contribuir com atualização das regras de publicidade
A OAB-ES quer ouvir a advocacia capixaba. Com o objetivo de reunir sugestões que possam contribuir efetivamente para as alterações no Provimento n.º 205/2021, que regulamenta a publicidade e a informação na advocacia, a Seccional está disponibilizando um formulário online para receber as contribuições dos profissionais do Estado. As propostas serão analisadas pelo Grupo de Trabalho de Estudo e Atualização do Provimento do Conselho Federal, que conta com a Coordenação da conselheira federal da OAB-ES e secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro.
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A primeira reunião do grupo será realizada na próxima semana, de forma online, para a definição do cronograma de atividades. Já na semana seguinte, durante a sessão do Conselho Federal, os integrantes voltarão a se reunir presencialmente em Brasília para alinhar estratégias e estabelecer o plano de trabalho definitivo.
De acordo com Cristina, a previsão e de que ao longo dos próximos meses, sejam realizadas audiências públicas e escuta da advocacia nos estados. A expectativa do grupo é entregar uma proposta de revisão do provimento ainda este ano para apreciação do Conselho Federal da OAB.
Christina explica que a formação do grupo de trabalho foi uma iniciativa do presidente Beto Simonetti, após ter identificado na pauta do Conselho Pleno três processos diferentes que tratavam de questões sensíveis e que exigiam uma análise mais profunda, como a "ostentação" prática em que advogados divulgam imagens com itens de luxo, como iates e vinhos caros, a divulgação de fotos de decisões judiciais, o que é vedado pelo provimento, e os chamados “calls to action”, quando o profissional faz uma convocação direta com o fim de captar clientes.
“Esses temas estavam sendo analisados separadamente, em processos individuais, mas tratam de uma questão muito maior e que impacta toda a advocacia. Por isso, decidimos criar um grupo de trabalho para tratar o tema de forma ampla, técnica e consistente, evitando decisões pontuais que possam se transformar em uma colcha de retalhos”, explica a conselheira.
De acordo com a presidente da Ordem, Erica Neves, “a OAB tem um compromisso inegociável com a ética na advocacia. O Provimento 205/2021 é uma conquista da classe, que assegura a liberdade de atuação com responsabilidade e respeito às normas que regem a nossa profissão. Sabemos que a comunicação e a presença digital são ferramentas fundamentais no exercício da advocacia moderna, mas é preciso lembrar que existem limites que preservam a dignidade da profissão e a igualdade de condições entre os colegas. A Ordem está atenta às transformações do cenário jurídico e tecnológico e, por isso, estamos dialogando com a advocacia. ”
Provimento
O Provimento n.º 205 foi aprovado em 2021, mas suas discussões começaram bem antes, e não contemplam o impacto direto da pandemia, que forçou a migração em massa da advocacia para o ambiente digital. A partir de 2020, houve um aumento expressivo na produção de conteúdo pago nas redes sociais, impulsionado pela necessidade de adaptação ao novo cenário online.
As propostas consolidadas pelo grupo serão submetidas à votação no Conselho Federal da OAB. Caso aprovadas, as alterações resultarão em uma atualização oficial do provimento, garantindo maior segurança jurídica e adequação às novas práticas de comunicação na advocacia.
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A primeira reunião do grupo será realizada na próxima semana, de forma online, para a definição do cronograma de atividades. Já na semana seguinte, durante a sessão do Conselho Federal, os integrantes voltarão a se reunir presencialmente em Brasília para alinhar estratégias e estabelecer o plano de trabalho definitivo.
De acordo com Cristina, a previsão e de que ao longo dos próximos meses, sejam realizadas audiências públicas e escuta da advocacia nos estados. A expectativa do grupo é entregar uma proposta de revisão do provimento ainda este ano para apreciação do Conselho Federal da OAB.
Christina explica que a formação do grupo de trabalho foi uma iniciativa do presidente Beto Simonetti, após ter identificado na pauta do Conselho Pleno três processos diferentes que tratavam de questões sensíveis e que exigiam uma análise mais profunda, como a "ostentação" prática em que advogados divulgam imagens com itens de luxo, como iates e vinhos caros, a divulgação de fotos de decisões judiciais, o que é vedado pelo provimento, e os chamados “calls to action”, quando o profissional faz uma convocação direta com o fim de captar clientes.
“Esses temas estavam sendo analisados separadamente, em processos individuais, mas tratam de uma questão muito maior e que impacta toda a advocacia. Por isso, decidimos criar um grupo de trabalho para tratar o tema de forma ampla, técnica e consistente, evitando decisões pontuais que possam se transformar em uma colcha de retalhos”, explica a conselheira.
De acordo com a presidente da Ordem, Erica Neves, “a OAB tem um compromisso inegociável com a ética na advocacia. O Provimento 205/2021 é uma conquista da classe, que assegura a liberdade de atuação com responsabilidade e respeito às normas que regem a nossa profissão. Sabemos que a comunicação e a presença digital são ferramentas fundamentais no exercício da advocacia moderna, mas é preciso lembrar que existem limites que preservam a dignidade da profissão e a igualdade de condições entre os colegas. A Ordem está atenta às transformações do cenário jurídico e tecnológico e, por isso, estamos dialogando com a advocacia. ”
Provimento
O Provimento n.º 205 foi aprovado em 2021, mas suas discussões começaram bem antes, e não contemplam o impacto direto da pandemia, que forçou a migração em massa da advocacia para o ambiente digital. A partir de 2020, houve um aumento expressivo na produção de conteúdo pago nas redes sociais, impulsionado pela necessidade de adaptação ao novo cenário online.
As propostas consolidadas pelo grupo serão submetidas à votação no Conselho Federal da OAB. Caso aprovadas, as alterações resultarão em uma atualização oficial do provimento, garantindo maior segurança jurídica e adequação às novas práticas de comunicação na advocacia.