OAB entrega até o final de outubro propostas para nova regulamentação dos cursos de Direito

Até o final de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhará ao Ministério da Educação (MEC) o relatório final com as sugestões recolhidas nas Audiências Públicas realizadas pelas Seccionais de todo o país para debater o novo marco regulatório que normatizará os cursos de Direito. A informação é do secretário da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, Lúcio Teixeira dos Santos, que participou, nesta terça-feira (24), da Audiência Pública promovida pela OAB-ES, no Auditório da Seccional.

“Vários pontos têm sido destacados durante as audiências como autorização e renovação de reconhecimento de cursos, os critérios que são adotados, critérios de remuneração do corpo docente, as condições dispostas aos professores para o exercício do magistério, até a estrutura física dos cursos e o instrumento que o MEC utiliza para avaliação”, afirmou Lúcio Teixeira.

Ele ressalta: “Não se pode mais ensinar o Direito daquela forma clássica, somente com aula expositiva. Temos aí o processo eletrônico, as inovações tecnológicas e muitas mudanças em toda parte da advocacia. É preciso dinamizar o ensino, avançar para não chegar ao ponto de o direito ficar atrasado em relação às outras ciências. Neste sentido, deve haver grandes mudanças. Não se pode formar o aluno dissociado do que ele vai aplicar na prática. Ele não pode se formar baseado na coisa retrógrada do direito muito clássico e distante da realidade social.”

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES, o conselheiro seccional Paulo Henrique Cunha da Silva, disse que serão discutidos os critérios para abertura e revalidação dos cursos de ensino jurídico. “Uma grande preocupação que a Ordem e a comunidade de forma em geral têm é como os cursos estão sendo abertos, como os cursos serão revalidados e, acima de tudo, qual a qualidade dos profissionais que estão sendo formados?”

O conselheiro frisou que, nos últimos 15 anos, houve uma valorização da carreira jurídica. “Com essa valorização logicamente cresceu o interesse das pessoas em ingressarem na área e por esta causa ocorreu um aumento na abertura de novos cursos”, disse.

“O objetivo principal da Ordem é fazer com que existam cursos de qualidade para que bons profissionais sejam inseridos no mercado. Então, o impacto imediato que nós esperamos com o novo marco é a formação de profissionais mais capacitados pra atender a demanda da sociedade”, salientou o presidente da Comissão.