OAB e Diocese de Cachoeiro defendem a reabertura da Apac

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo e a Diocese de Cachoeiro de Itapemirim decidiram se unir para pleitear o retorno dos 94 presos ao Centro de Reintegração Social de Cachoeiro de Itapemirim e a retomada do funcionamento da unidade. No dia 24 de agosto, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) suspendeu o convênio firmado com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), responsável pela administração da unidade, e os internos foram transferidos para o Complexo Penitenciário de Xuri.

A informação foi transmitida pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, que esteve reunido com o bispo diocesano de Cachoeiro de Itapermirim, Dom Dário Campos.

A iniciativa conta também com os esforços da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, representada por seu presidente Robson Louzada Teixeira.

De acordo com o presidente da Seccional, o pleito da Ordem e da Diocese é que a apuração de possíveis irregularidades na prestação de conta de recursos financeiros recebidos pela Apac não impeça o funcionamento da unidade, considerada uma das que menos registram casos de violações a direitos, já que se baseia numa proposta de atendimento mais humanizado.

O modelo de gestão da Apac conta com a participação da sociedade civil na administração da unidade prisional e os presos que ali cumprem pena, já que os próprios internos desenvolvem atividades que em outras unidades são realizadas por funcionários contratados, com limpeza e preparação de alimentos.

No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do país é de 80%.