OAB derruba doações ocultas para campanhas eleitorais no STF

“A OAB obteve hoje mais uma importante vitória para a sociedade no STF, que proibiu definitivamente as doações ocultas, um dispositivo inconstitucional que havia sido introduzido na lei eleitoral e, agora, está afastado definitivamente do arcabouço legal. A falta de transparência favorece uma das mais vorazes facetas da corrupção, que é justamente a que ocorre antes mesmo da posse dos eleitos”, disse Lamachia.

O presidente nacional da OAB lembrou de outras decisões do STF baseadas em ações de autoria da Ordem que se somam à deliberação que mantém proibição de doações ocultas. “A decisão de hoje faz parte do conjunto de avanços dos últimos anos na legislação eleitoral, junto da Lei da Ficha Limpa e da proibição das doações de empresas, que também foram causas apresentadas pela OAB. A possibilidade de doações sem identificação de seus autores originais perpetuaria a prática descabida da falta de transparência, algo incompatível com os princípios da publicidade e da moralidade. Por isso, comemoramos a decisão de hoje", declarou Lamachia.

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e ex-presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a instituição no caso e fez sustentação no plenário do STF. "Os valores e princípios que orientam a República, definidos na Constituição, exigem transparência no processo eleitoral. Não é admissível, portanto, uma regra que exima os partidos e os políticos de apresentarem aos eleitores os nomes de seus doadores originais. A transparência nas eleições é conquista da Justiça Eleitoral para o cidadão e tem sido amplificada nos últimos anos", disse Coêlho.

Com informações do Conselho Federal da OAB