O Resgate Histórico do Período da Escravidão
O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES e presidente da Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da Seccional, José Roberto de Andrade, faz uma reflexão, em seu artigo, sobre o período da escravidão, a Lei Áurea e o papel da Ordem no processo de resgate histórico para demonstrar a importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. O texto marca o dia 13 de Maio, em que se comemora a Abolição da Escravatura.
O RESGATE HISTÓRICO DO PERÍODO DA ESCRAVIDÃO
Não existem registros precisos dos primeiros escravos negros que chegaram ao Brasil. A tese mais aceita é a de que em 1538, Jorge Lopes Bixorda, arrendatário de pau-brasil, teria traficado para a Bahia os primeiros escravos africanos.
Eles eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome. No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou, utilizando uma caneta de ouro e pedras preciosas, oferecida pelos abolicionistas, a Lei nº 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.
A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro. Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel aboliu a escravidão no Brasil, colocando nas ruas milhares de negros que, de uma hora para outra, ficaram sem destino.
Até hoje aplaudida por muitos pelo fim e criticada por outros pelos meios utilizados e também pelos fins, a abolição da escravidão no País ainda é um assunto que encerra muitas discussões. Visando fazer o resgate histórico deste período, foi criada no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CNVENB), para a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. O plenário da OAB aprovou também o encaminhamento de sugestão do governo federal para criar comissão semelhante, para atuar nos moldes do que faz hoje em dia o grupo que apura os crimes cometidos durante a ditadura militar. Nas palavras do presidente nacional da OAB,
“Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, durante a sessão plenária que aprovou a criação da CNVENB. Também foi aprovado novembro como mês da consciência negra para a advocacia.
A OAB entra para a história com a criação da comissão sobre escravidão. Como afirmado pelo presidente da CNVENB, Humberto Adami, “Estamos fazendo história hoje. A criação dessa comissão é um importante passo dentro de uma grande história. Buscar saber o que aconteceu colocará o Brasil de frente para si mesmo, onde hoje existem cidadãos de duas categorias”, tendo também defendido a criação de um fundo de reparação no contexto da comissão que apurará a escravidão. Nos Estados, como também no Espírito Santo, foram criadas Subcomissões estaduais para o resgate histórico do período de escravidão em cada ente federado.