“O CNJ está criando burocratas que carimbam processos para cumprir metas”, afirmou Homero Mafra

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), e coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Homero Mafra, fez duro pronunciamento sobre o descaso com a Justiça de primeira instância, a imposição do Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem estrutura e a falta de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Judiciário.

A afirmação foi realizada em palestra proferida no painel 20 (O Poder Judiciário na Visão da Advocacia Brasileira), que aconteceu na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada entre os dias 27 e 30 deste mês, em São Paulo. Com o tema “A necessária valorização da primeira instância”, Homero Mafra criticou de forma contundente a atuação do CNJ.

“Há uma crise inegável na primeira instância e a grande questão está no CNJ, que é um órgão de controle externo que não fiscaliza e olha o Poder Judiciário como custo. Prefere estabelecer metas, números. Nunca pensei em Direito como ciência exata, mas sim como justiça e guardião da cidadania e dos Direitos Humanos”, declarou.

A política de fechamento de Comarcas também foi criticada pelo presidente Homero Mafra. “Não faltam recursos para benefícios e salários, mas falta para mantar o Judiciário em cidades pequenas e habitadas por pessoas sem recursos para sequer pegar o ônibus até a Comarca mais próxima. Acesso à Justiça é direito básico e hoje temos um Judiciário tocado por assessores. É a verdadeira terceirização da jurisdição provocada por pura inépcia dos Tribunais”, disse.

Ao final do pronunciamento, Homero Mafra propôs três diretrizes de atuação para a advocacia. A criação, pela Ordem, de um projeto para o Poder Judiciário; a efetiva participação da sociedade civil nos Comitês do CNJ e a negação total do fechamento de Comarcas.

O painel foi presidido pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro e teve como relator o conselheiro federal da OAB, Elton Sadi Fulber e como secretária a conselheira federal da OAB, Francilene Gomes de Brito. Compuseram ainda o painel o diretor-tesoureiro da OAB-SP, Ricardo Luiz de Toledo Santos; o advogado Paulo Lopo Saraiva; o vice-presidente da OAB-SP, Fábio Romeu Canton Filho; os conselheiros do CNJ André Godinho e Valdetário Monteiro e os conselheiros do CMNP, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Acioly.